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A democracia local de 2021-2025: a revolução necessária

A democracia local de 2021-2025: a revolução necessária

Mais importante do que os resultados das eleições do dia 26 de setembro de 2021 é o modo como vai funcionar a democracia local no próximo quadriénio, devendo a esse propósito fazer-se uma revolução ou, pelo menos, uma reforma profunda. Do que se trata é de assumir que a democracia local entendida como o poder dos cidadãos a nível local não termina no dia das eleições, mas continua durante o quadriénio.

Importa assumir inteiramente que nas autarquias locais o poder pertence sempre aos munícipes e fregueses e não aos eleitos. Os eleitos, desde logo o presidente da Câmara e o presidente da Junta, são representantes e não donos do poder local e assim têm o dever de informar e prestar regularmente contas da sua atividade aos representados. Vamos centrar-nos nos municípios, aplicando-se o que dissermos às freguesias com as devidas adaptações.

O primeiro dever dos eleitos municipais é manter informados os eleitores e para isso existe hoje um instrumento de extraordinário valor que é a página oficial (o sítio) do município. É preciso revolucionar o funcionamento deste instrumento que não pode ser visto como o sítio da Câmara Municipal para o gerir a seu bel-prazer. A página oficial do município tem de ser o livro aberto dos munícipes na qual a Câmara e a Assembleia Municipal devem colocar toda a informação a que os munícipes têm direito.

Informação muito ampla desde a história, a população e o território do município e das suas freguesias até à composição dos órgãos, à organização e funcionamento dos serviços e à atividade desenvolvida e a desenvolver. Informação sempre atual e rigorosa, cada vez com mais conteúdo, partindo do princípio que se trata de um direito dos munícipes.

No sítio deve haver um largo espaço para a Assembleia Municipal, por esta livremente gerido, fornecendo aos grupos municipais a possibilidade de colocarem o que entenderem em termos de informação e opinião. A oposição deve ter lugar na página. As sessões públicas dos órgãos municipais devem ser transmitidas e permanecer disponíveis.

A relação com o sítio deve ser fácil e ter sempre um gestor de carne e osso, que conheça o conteúdo e esteja disponível para atender e prestar rapidamente as informações de que o munícipe precisa.

Os sítios não funcionam atualmente assim, mas este será um passo indispensável para dar aos munícipes o poder a que têm direito.

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*Professor catedrático jubilado Faculdade de Direito da UM

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