Opinião

A igualdade de género na diplomacia portuguesa

A igualdade de género na diplomacia portuguesa

Há coisas que, vistas à distância, parecem tão inacreditáveis que é preciso fazer um esforço para mantê-las vivas na memória coletiva, para que não voltem a repetir-se.

É o que sucede com o acesso das mulheres à carreira diplomática. Antes do 25 de Abril de 1974, era simplesmente proibido. Só em julho desse ano foi a interdição revogada; e em novembro começou o primeiro concurso aberto à participação feminina, tendo as mulheres representado um quarto do total de concorrentes. Em 1975, Maria de Lourdes Pintasilgo seria nomeada embaixadora junto da UNESCO, tornando-se a primeira portuguesa a chefiar uma missão no estrangeiro.

Assim começava uma nova caminhada para a igualdade de género no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), que haveria de ser longa, pontuada por avanços e recuos. E que prossegue, ainda distante da realização plena.

Olhemos para as várias dimensões relevantes.

A primeira respeita ao acesso à carreira, através dos sucessivos concursos para adidos. Depois de uma tendência lógica de crescimento da proporção de mulheres entre os admitidos (atingindo, em 2005, os 60%), verificou-se um inesperado retrocesso, tendo as percentagens de mulheres admitidas baixado para 5% em 2013 e 12% em 2015. Depois de revista a estrutura das provas de avaliação, algum equilíbrio se alcançou, tendo oscilado a proporção de mulheres entre um terço e dois quintos do total de admitidos, nos três concursos realizados desde então.

O segundo aspeto é a progressão na carreira. Aí ocorre outra distorção, que já não é explicável pelos impedimentos do Estado Novo. Se as diplomatas representam hoje um terço do total existente, elas são apenas 11% entre os embaixadores "full rank" e 30% entre os ministros plenipotenciários. Correlativamente, apenas 15% das chefias de missão no estrangeiro são asseguradas por mulheres.

Ao invés, há progressos substanciais no exercício de funções nos serviços internos do MNE. As mulheres ocupam, hoje, um pouco mais de metade dos lugares de direção de primeiro grau (diretores-gerais e subdiretores-gerais) e três quintos de todos os lugares dirigentes. Com efeitos importantes e saborosos para quem, como eu, se orgulha de ter participado na aprovação das medidas legais em favor da paridade: por exemplo, na última recomposição da Direção de um dos nossos mais importantes institutos, a regra da paridade já impôs a designação de um homem...

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Porque partilho com os leitores do JN estas vicissitudes da caminhada para a igualdade na diplomacia portuguesa? Decerto porque é uma forma de marcar o Dia Internacional da Mulher. Também porque muitos leitores da minha geração hão de sentir as dificuldades que eu próprio sinto, quando tento convencer filhos e netos de que o Estado Novo proibia mesmo o acesso das mulheres a várias profissões. E porque é indispensável lembrar-nos que estas não são apenas coisas do passado, e é preciso consolidar a mudança cultural, continuando a erradicar discriminações fundadas em preconceitos sobre os papéis sociais de género.

Acresce que a igualdade não é um estado abstrato, garantido pela simples força da lei; é um processo não linear, que exige acompanhamento e intervenção, sempre que se faz mister superar barreiras físicas e simbólicas. Regras de paridade equilibradas (como julgo serem, em geral, as portuguesas) são meios eficazes para que a qualificação e a competência não sejam travadas pelo estigma, o estereótipo, a invisibilidade ou a inércia de reprodução de situações adquiridas. Ao contrário do que alguns dizem, o facto de sermos obrigados a olhar para os géneros e a cuidar de um equilíbrio na sua representação abre-nos mais o leque das escolhas segundo o mérito!

E sim: todas as organizações e carreiras, e de um modo especial a diplomacia, em que a compreensão do outro e as competências sociais são tão decisivas, beneficiam do trabalho conjunto de homens e mulheres. Em igualdade de circunstâncias, oportunidades e direitos, todos eles enriquecem a missão comum.

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

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