A "crise da Justiça" é um fenómeno recorrente que (res)surge sempre que nos tribunais correm processos chamados "mediáticos", de grande repercussão social, política ou económica.
Multiplicam-se e ecoam comentários e opiniões na Comunicação Social, com especial expressão nas várias estações televisivas e nos artigos de jornais.
Obviamente que o estrelato vai para os processos-crime em que estão envolvidos nomes sonantes. Por arrasto, fala-se da morosidade da Justiça, em geral, mas o foco da notícia é, sem dúvida, o processo-crime, comentado à exaustão, com desesperante violação do segredo de justiça e críticas negativas, a maioria das vezes, à actuação do magistrado do MP ou judicial responsável.
É evidente que numa sociedade democrática a informação deve fluir com liberdade, mas também com responsabilidade, porque a democracia e, nela, a Justiça não é uma anarquia nem pode correr para o caos.
É na desinformação, voluntária ou ignorante, que reside o drama e o perigo que representam alguns dos comentadores, chamados "tudólogos", que se debruçam sobre casos concretos que seguem a sua tramitação processual.
A Justiça não inclui nem é parente da política. Neste quadro, a linguagem talvez possa ser menos rigorosa, mais de opiniões e ideologias. Não é assim na justiça criminal, de que estamos a falar, que deve ser, tem de ser, analisada e criticada, positiva ou negativamente, com seriedade, conhecimento, verdade e senso comum. Parece-me, porém, não acontecer um sopesar destes elementos em todos os comentadores, com os perigos que tal arrasta para a credibilidade e aceitação colectiva da decisão do tribunal. Informações e opiniões que confundem a comunidade, porque produzidas levianamente por quem não quis ou não pôde apreender a discussão jurídica em causa. Esta leveza de tratamento das questões judiciárias repercute-se, perigosamente, na opinião pública, que apenas bebe a informação que lhe é dada, algumas vezes até com má-fé, outra por ignorância ou negligência.
Toda a decisão, quer do MP quer da judicatura, é criticável e a respectiva actuação fiscalizável, mas é fundamental e necessário que a tais críticas subjaza conhecimento, aceitação da realidade e vontade de informar objectivamente o cidadão.
Por isso é que, para uma correcta e justa avaliação da crítica efectuada a uma acusação, pronúncia ou sentença, é imprescindível conhecer os "actores" judiciários, as respectivas funções e as várias fases em que se desdobra um processo criminal e as suas regras, até ao trânsito em julgado da decisão final.
A este assunto voltarei no próximo escrito.
Ex-diretora do DCIAP
A autora escreve segundo a antiga ortografia
