Opinião

A mentira orçamental

Na trapalhada da aquisição de computadores para as aulas online, onde a propaganda do Governo não cumpriu o que prometeu, os municípios conseguiram remediar a situação em nome do superior interesse das crianças.

Agora, chega-nos a notícia de que na execução orçamental ficaram 7 mil milhões de euros na gaveta. Em tempo de pandemia e de sofrimento sanitário, económico e social, é incompreensível!

Vivemos sob uma "ditadura" das Finanças, em que todas as despesas do Estado têm que ter o aval do Tesouro. Após os desvarios despesistas dos governos socialistas, isso justificava-se. O país estava doente e o remédio tinha que ser forte.

Após a recuperação da credibilidade do país pelo Governo de Passos Coelho, seria expectável o regresso do investimento público. Na sequência do "golpe de Estado" de 2015, a despesa pública é direcionada para a satisfação de clientelas que medram à sombra do Estado e o necessário investimento público fica mais uma vez adiado.

Sempre que é necessário fazer um investimento público, por mais premente que seja, a máquina do Tesouro atrasa-se, adia e burocratiza. O investimento passa de ano para ano sem nunca se concretizar.

Na saúde, o caso é criminoso. Dois exemplos no meu Município. Tínhamos uma candidatura aprovada a fundos europeus para a ampliação das urgências do Hospital S. Sebastião. O hospital tinha verba para a comparticipação nacional, a obra estava pronta a ser adjudicada desde 2015. Até hoje, nada.

Esta Região das Terras de Santa Maria, com mais de 350 mil habitantes, tem necessidade absoluta de ter respostas para os problemas da saúde mental. Empenhamo-nos numa solução e encontramo-la. Há dois anos que se encontra negociado um terreno que permite a ampliação do hospital.

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A ministra da Saúde concorda com o investimento e já o disse na Assembleia da República, já se cumpriram os procedimentos junto do Governo, mas, para nosso espanto e indignação, aguardamos pela autorização do Tesouro. Temos um Governo sem coordenação e que não funciona!

Presidente da Câmara de Santa Maria da Feira

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