Opinião

A redução do abandono escolar

A redução do abandono escolar

Portugal continua a ter baixos índices de qualificação da sua população adulta, apesar dos avanços dos últimos anos, recuperando, ainda, do atraso que herdou do passado. A democracia estabeleceu um quadro legal muito exigente e avançado, consagrando o direito à educação para todos no texto constitucional, artigo 74, que dispõe ainda que compete ao Estado assegurar esse direito geral. Também a Lei de Bases de Sistema Educativo garante a todos os portugueses o direito à educação, atribuindo ao Estado a responsabilidade de o promover.

Entretanto, a situação no país é ainda de uma grave descoincidência entre o quadro legislativo e as práticas sociais correspondentes. A democracia continua a não ser capaz de fazer cumprir o quadro generoso de princípios que produziu, sendo esta descoincidência particularmente visível na cooperação europeia. A atual Estratégia Europa 2020, a estratégia europeia para o crescimento e o emprego, vem introduzir uma nova urgência no cumprimento destes princípios, não já apenas como obrigação interna, mas como compromissos assumidos por Portugal enquanto membro da UE.

Em Portugal, milhares de jovens continuam a abandonar a escola, sem terem completado a sua formação básica e sem terem obtido as qualificações indispensáveis à sua integração social. As baixas qualificações dos jovens portugueses são um grave problema social, envergonhando Portugal na comparação internacional, na UE e na OCDE. O abandono precoce da educação e formação (APEF), indicador chave da cooperação europeia em educação, dá conta da percentagem de jovens entre os 18 e os 24 anos que abandona a escola e a formação sem completar o Ensino Secundário, a nova escolaridade obrigatória. A taxa de APEF em Portugal continua a ser uma das mais altas da Europa (13,8%), agravada pelo facto de os nossos jovens abandonarem a formação com muito baixas qualificações, muitos sem o 6.º ou o 9.º ano, o que não se verifica em nenhum outro país da UE. Portugal continua também a apresentar as mais altas taxas de jovens, entre os 25 e os 34 anos, com baixas qualificações em toda a zona OCDE. O último relatório da OCDE, "Society at a Glance 2016", dá conta de que mais de um terço dos jovens portugueses não completa a sua formação secundária, registando Portugal a terceira maior taxa, só ultrapassada pela Turquia e o México. E isto acontece num país com uma das mais altas taxas de pobreza na UE, 25,3 %, e com um desemprego jovem que atinge valores alarmantes, 30 % (um dos cinco piores na UE).

Precisamos de nos ocupar seriamente desta verdadeira emergência social, abandonando as estratégias de negação ou atenuação que procuram diminuir a sua gravidade e urgência. Reduzir o abandono escolar precoce para 10% até 2020 é uma das cinco metas principais da estratégia Europa 2020, a que estamos obrigados. Travar o abandono massivo e desqualificado da escola será sem dúvida um importante indicador da qualidade do nosso sistema educativo, dos nossos sistemas sociais e da nossa democracia.

Precisamos de fazer mais para honrar este nosso compromisso interno e internacional. O país precisa de uma estratégia nacional para reduzir o abandono precoce, como têm vindo, repetidamente, a aconselhar as orientações europeias nesta matéria. A Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos (E2OM) dinamizou um grupo de trabalho, em colaboração com várias universidades do Porto, que elaborou a proposta de "Estratégia Nacional RAP (redução do abandono precoce)", apresentada em 16 de março de 2016, numa conferência em Matosinhos. O documento propõe um quadro articulado de medidas de prevenção, intervenção e compensação, tendo já sido subscrito por dezenas de instituições e pessoas por todo o país.

Se ao nível da prevenção e intervenção já dispomos de muitas boas práticas instaladas, ao nível das medidas de compensação o país é claramente deficitário. O desafio que hoje se coloca a Portugal é o da promoção de ações de compensação (designadamente escolas da segunda oportunidade), claramente orientadas para os estimados 300 mil jovens que em Portugal se encontram em abandono precoce, com baixas qualificações e portanto em risco de exclusão social.

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* DIRETOR DA E2OM

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