Opinião

Contratação pública e fundos europeus

Contratação pública e fundos europeus

Muito se tem debatido em torno das regras de contratação pública em vigor no nosso país, especialmente quando nos encontramos na antecâmara de um dos maiores investimentos europeus alguma vez realizados em Portugal (a já comummente designada bazuca comunitária).

As críticas, essencialmente pela voz de quem se espera beneficiário de tal enchente financeira (autarcas, gestores públicos e empresas com presença na lista de fornecedores do Estado), multiplicam-se entre uma miríade de fatores, desde a complexidade do regime até à difícil compatibilização dos prazos aplicáveis nos procedimentos a seguir.

Entendo, de facto, a razão de ser de muitas das discordâncias em torno do nosso Código dos Contratos Públicos, mas seria um erro não admitir que este conjunto de regras legais tem desempenhado um papel essencial em dois vetores da nossa democracia. Por um lado, uma maior eficiência da nossa despesa pública - afinal de contas, o funcionamento do mercado e da concorrência permite garantir a escolha do melhor fornecedor. Por outro, o desígnio da transparência como remédio para o estigma da corrupção, que tantos prejuízos trouxe à credibilidade das nossas instituições.

Existem, contudo, dois aspetos fulcrais dos quais dependerá o aproveitamento desta oportunidade única para o crescimento da economia portuguesa: o melhor planeamento da despesa e uma formação adequada de quem irá gerir tamanho volume financeiro. Equiparo muitas vezes, num tom algo jocoso, a contratação pública a um carro topo de gama, cujo defeito é, não raras vezes, a ausência de carta de condução pelos seus condutores do quotidiano.

Impõe-se, por isso, que se aposte em formação especializada como instrumento para capacitar quem terá uma palavra a dizer nesta derradeira oportunidade - não duvidemos que, por essa via, todos podemos confiar numa melhor gestão da coisa pública.

*Advogado, Coordenador do Curso de Especialização em Contratação Pública do ISCTE

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