Opinião

Dar centralidade aos cuidados primários de saúde

Dar centralidade aos cuidados primários de saúde

Foi apresentado, discutido e aprovado no Parlamento o Programa do XXII Governo Constitucional.

Assim as circunstâncias internacionais, a estabilidade e o sentido do compromisso político no país o permitam, estamos perante um programa que, dando continuidade ao esforço já desenvolvido para garantir a competitividade e a coesão nacionais, assume objetivos claros tendo em vista fazer face aos quatro grandes desafios nacionais: o das desigualdades; o demográfico; o das alterações climáticas e o digital.

Como não poderia deixar de ser e tendo como limite o tempo político da legislatura, as políticas que visam enfrentar estes desafios partem de uma visão estratégica para o futuro do país tendo como horizonte o ano de 2030, com dimensões que se prolongarão para além desse limite temporal. Razão pela qual compromissos duradouros em determinados setores do desenvolvimento sejam tão essenciais. São opções que impõem uma leitura e uma ação multinível, tanto em termos político-administrativos, como na natureza dos atores. A boa opção estratégica pressupõe eficaz implementação e bom enraizamento na vida concreta das pessoas e das instituições.

Olhando para o Programa de Governo e, no que respeita à temática do combate às desigualdades, gostaria de começar pelos bens públicos essenciais e, entre estes, aquele que mais atenção nos suscita: a saúde. Solucionar alguns dos efeitos nocivos da sobrecarga nos cuidados hospitalares, além de outras medidas já em curso, exige uma boa cooperação e complementaridade com os cuidados primários. Por prevalecer esta consciência é assumido o compromisso de universalizar e adequar a cada região o modelo das unidades de saúde familiares; garantir a este nível de resposta a oferta de algumas especialidades médicas, como sejam a saúde oral e visual, a psicologia e a nutrição e alguns dos cuidados materno-infantis. A integração da informação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares para simplificar as marcações, agendamentos e reagendamentos, tendo em vista diminuir as consultas que não se realizam por falta de doente, e que representam 14%, é também um desses objetivos.

É um caminho exigente e para todos nós. E tem de estar articulado com a demografia.

*Secretário-geral-adjunto do PS

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