Opinião

De absurdo em absurdo

1 O presidente da República (PR) não dispõe de qualquer alternativa à nomeação do Governo de António Costa: deixar o Governo que foi demitido em funções seria, para além de rotundamente inconstitucional, caótico, e um Governo de iniciativa presidencial não tem condições de passar na Assembleia da República. Logo, se o PR não dispõe de alternativa, todo o dia que passe sem nomear o novo Governo (com ou sem mais audições, com ou sem mais garantias) é só mais um dia de incumprimento dos seus deveres como presidente, a juntar a todos os dias perdidos sem préstimo e com o maior prejuízo para o interesse público desde que se soube, com plena segurança, que o Governo Passos Coelho chumbaria na AR.

2 Exigir ou pedir a António Costa quaisquer garantias de estabilidade governativa ou de cumprimento de objetivos programáticos, para além de absurdo, numa situação em que não dispõe de alternativa, só evidencia a parcialidade e o preconceito ideológico do PR. Evidencia-o pela simples razão de que o mesmo presidente acabou de nomear um Governo minoritário, sem quaisquer condições de governabilidade, sem qualquer possibilidade de aprovar orçamentos ou moções de confiança e, todavia, fê-lo sem audição de forças vivas ou semivivas e sem prestação das garantias que agora exige a um Governo que, ao contrário, tem manifesta viabilidade.

3 Alguns iluminados persistem em traçar um paralelo entre a atual situação e o comportamento de Jorge Sampaio em 2004. É o terceiro absurdo. Em 2004, o presidente hesitava, e seriamente, entre nomear Santana Lopes ou chamar o povo a votar em novas eleições, já que tinha poder para optar entre uma e outra solução. Tanto hesitava, que iniciou as audições com uma inclinação e quando as concluiu saiu com outra. O presidente atual só pode e deve nomear um Governo, não dispõe de qualquer outra opção. E entre soluções de Governo só dispõe de uma, já que as restantes ou são só inviáveis ou são inviáveis e inconstitucionais. Não há alternativa. Qual a parte que não percebem?

4 Em qualquer democracia europeia, António Costa teria sido nomeado imediatamente a partir do momento em que se soube que havia uma maioria parlamentar absoluta que inviabilizaria qualquer outra solução. Por que razão não foi nomeado nessa altura? Para os mais ignorantes, "porque a Constituição não o permite". Para os igualmente ignorantes, mas mais sofisticados, "porque a tradição não o permite". Para a maioria dos comentadores, "para não queimar etapas". E toda a gente em Portugal sabe que queimar etapas é do pior que há. Melhor, sim, é estar sem Governo, sem Orçamento e a brincar à política.

* CONSTITUCIONALISTA E PROFESSOR NA UNIVERSIDADE DE LISBOA

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