Opinião

Devo fazer uma procuração?

Devo fazer uma procuração?

A crise de saúde pública que atravessamos teve como consequência a imposição de restrições às deslocações no território e, também, um dever geral de isolamento social que é mais intenso para aqueles que, pela sua idade ou condição de saúde, estejam mais expostos aos efeitos do vírus.

Porém, como a vida não parou, todos nós continuamos a precisar de resolver problemas junto dos bancos, dos cartórios ou dos correios, e nem sempre os meios digitais são suficientes. A alternativa para aqueles que devem evitar sair de casa, o mais possível, neste tempo de pandemia, é a outorga de uma procuração que consiste no ato pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos e que pode ser realizada, designadamente, perante um notário.

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Na procuração, poderão ser conferidos poderes, a uma ou mais pessoas, isoladamente ou conjuntamente, para representar o mandante, em quase todo o tipo de negócios jurídicos e perante as mais diversas entidades, pelo que, ao fazê-lo, é necessário ter bastante cuidado com o seu teor e compatibilizar isso com o grau de confiança no procurador.

Os poderes conferidos numa procuração podem, normalmente, ter caráter geral, mas se estiverem em causa, por exemplo, poderes para doar ou casar, terá que, respetivamente, ser designado o objeto da doação e quem a receberá ou a individualização do outro nubente e a indicação da modalidade do casamento.

Por fim, é fundamental realçar que a procuração é por regra revogável, exceto se o contrário for declarado na mesma, e, se o pretender fazer com segurança, poderá solicitar tal serviço num cartório notarial mas, posteriormente, deverá sempre dar conhecimento da revogação, ao procurador, por carta registada.

*Bastonário da Ordem dos Notários

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