Opinião

Educação e democracia

Educação e democracia

A Direita anda desorientada, reagindo, por vezes, pateticamente às mudanças em curso. Calou-se face às inúmeras alterações impostas pelo Governo anterior, muitas de grande profundidade e sem debate público ou fundamentação conhecida, mas diz agora, por mero oportunismo, que em Educação não se devem fazer grandes mudanças. E escuda-se em conselhos que ainda não refletem o tempo atual.

Compreende-se a preocupação de quem teme ver alterado o rumo de políticas que iam no sentido da seleção precoce e da elitização do acesso ao conhecimento, as quais tiveram custos elevados, como, por exemplo, o aumento do insucesso no Ensino Básico. Na anterior Legislatura, a Direita ocupou-se na criação de condições para, na atual, desferir o golpe de misericórdia na escola pública de qualidade para todos, isto é, na escola democrática. Nesse sentido, reduziu violentamente o orçamento da Educação, retirou recursos fundamentais às escolas, impôs exames e vias vocacionais desde bem cedo, empobreceu os currículos, avançou com a municipalização da educação pública e alterou o estatuto do ensino privado para que, no futuro, este se confundisse com público, tornando legais as "parcerias" estabelecidas com alguns operadores. Entretanto, procurou assegurar-lhes que, até 2021, a redução do número de alunos só teria impacto nas escolas públicas.

As primeiras medidas aprovadas pela atual maioria parlamentar e pelo Governo, ou já anunciadas, preocuparam a Direita, ainda que delas resulte a eliminação de focos de conflito instalados no setor, mas que a Direita sempre pretendeu alimentar, por razões políticas ou simples obstinação. Delas relevam, o fim das BCE (desqualificado regime de contratação que provocou atrasos nas colocações), da PACC (uma iniquidade), da requalificação (uma ameaça sobre profissionais que fazem falta), dos exames nos primeiros anos de escolaridade (uma aberração pedagógica), do PET (um negócio?) ou dos vocacionais (mecanismo de segregação precoce).

Entretanto, anuncia-se uma avaliação do processo de municipalização, saindo da esfera municipal os aspetos pedagógicos e curriculares, bem como a contratação de professores, e também se anuncia uma rigorosa fiscalização do financiamento público aos colégios privados com contrato de associação, para que não se desperdicem verbas quando existem respostas públicas de qualidade e com recursos adequados. Como é visível na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016, a herança do Governo anterior impõe um aumento significativo do financiamento dos privados. Já agora, a propósito, um OE que atenua, é certo, mas não altera o ciclo de corte, o que não é bom sinal.

Acreditando que será possível, na Educação, voltar a olhar com esperança o futuro, o grande desafio que se coloca é o da democratização da escola pública. Reforçar a qualidade e diversidade das suas ofertas; torná-la inclusiva e não apenas para todos; dar sequência à aferição, melhorando as condições de trabalho; ser coerente com discurso sobre autonomia, alterando o regime de gestão, pois sem participação e democracia não há autonomia nem escola democrática; respeitar, dar estabilidade, melhorar condições de trabalho e valorizar os profissionais... são frentes dessa batalha.

SECRETÁRIO-GERAL DA FENPROF

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