Opinião

Educar para a cidadania

Educar para a cidadania

A controvérsia em torno da disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento (ECD) faz-nos questionar sobre a falta de consenso quanto à obrigatoriedade de uma disciplina que assenta em domínios tão básicos e essenciais como direitos humanos, igualdade, desenvolvimento sustentável, saúde, segurança, paz ou bem-estar animal.

Curiosamente, quem defende a não obrigatoriedade desta disciplina recorre ao argumento de que se trata de uma manifestação de "pluralismo, contra o totalitarismo ideológico de matérias sensíveis e de cariz moral", esquecendo-se que a escola em geral e esta disciplina em particular proporcionam oportunidades de debate plural e de desenvolvimento de capacidades de reflexão e de análise crítica. Para além disso, o acesso a uma educação transversal às várias dimensões do ser humano é também um direito das próprias crianças e jovens.

Um dos principais erros interpretativos quanto à pertinência da ECD é o facto de ser tida como uma disciplina de educação moral baseada em "ideologia, diretriz filosófica, estética, política ou religiosa". A ECD vai muito mais além, pois assenta em conhecimento técnico-científico transversal a temáticas atuais, independentemente dos contextos de vida.

A educação é um elemento empoderador, que pode e deve contribuir para que todas as crianças e jovens sejam livres de escolher as suas preferências e pertenças e para que tenham mais igualdade de oportunidades, em particular as que se encontram em situação de pobreza, o que só se alcança garantindo o seu direito à educação.

Quando ouvimos que a "educação cívica e moral deverá ser feita em liberdade de consciência", não podíamos estar mais de acordo. Aceder a conhecimentos e perspetivas não nos retira liberdade, pelo contrário, torna-nos mais livres para fazermos as nossas escolhas. Afinal, queremos cidadãos/ãs mais livres ou queremos condicionar a consciência individual e coletiva?

As grandes problemáticas atuais, que afetam também crianças e jovens, precisam de pessoas mais informadas e civicamente preparadas para as combater. Devemos, por isso, dar às presentes e futuras gerações a liberdade para adquirirem conhecimento, de se formarem e informarem.

*Líder do Grupo Parlamentar do PAN

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