Opinião

Escola pública e neutralidade

Escola pública e neutralidade

Em questões livremente debatíveis em democracia, há pessoas que candidamente supõem partir de uma posição neutra, isenta de qualquer "interesse". A ser assim, na controvérsia sobre os contratos de associação, os defensores das escolas públicas seriam totalmente neutros e desinteressados, acima de toda e qualquer suspeita. Já os que propugnam pelos colégios com contrato de associação seriam capitalistas neoliberais, ávidos por lucro à custa do Estado, ao serviço dos seus sub-reptícios e inconfessados interesses. E porquê? Porque, em tal visão, a escola pública é boa por natureza e quem a advoga move-se apenas pelo bem universal para com os mais desfavorecidos.

A senhora secretária de Estado Alexandra Leitão (AL), tenaz defensora de uma certa conceção de escola pública, tem promovido uma cruzada contra os lóbis dos contratos de associação, que vivem, segundo ela, às custas do Estado. Ora bem, sabemos agora que a extensão dessa sua defesa não prima pelos critérios da universalidade e da liberdade - tão caros a todos nós e não apenas à Esquerda política -, pois, na verdade, a sua preclara posição se aplica a todas as famílias, exceto à sua. Ou seja, a regra defendida para os outros não a quer para si, já que a sua bolsa lhe permite liberdade de escolha. E por que razão e mistério, quando se trata do seu agregado familiar, abre ela mão do princípio de universalidade para colocar os seus filhos na Escola Alemã? Ela esclarece-nos: eles necessitam de uma educação com marcado currículo internacional. Ora, este é, convenhamos, um critério admissível e razoável, mas devê-lo-ia ser, igualmente, quer para AL, quer para qualquer família, pelo que a sua argumentação não deixa de ser extraordinária. E se as famílias com filhos no ensino público ministrado por contratos de associação optarem por os manter lá, por lhes parecer melhor? Pois, não podem. Porque não são do Estado. Que privilegiada, mas estranha, ilustração é esta que mostra a AL, com toda a nitidez, o que convém aos seus, mas nega diferentes opções, também claras e distintas, aos concidadãos? Não resta senão suspeitar que uma tal visão tão superiormente ilustrada capacita AL para tomar a seu cargo a pesada e honorável missão de decidir no lugar de outras famílias, demasiado analfabetas e incapazes de optar por si mesmas. Quem lhe "encomendou" tal missão? Tais famílias? O credo marxista do dr. Mário Nogueira? O "partido do Estado" dos lóbis e corporações dos direitos adquiridos, que os financia e "garante", a estes cidadãos de primeira, em detrimento dos de segunda, os do setor privado? Dirá ela que foi o superior interesse do Estado, que, em si mesmo, é bom e "sabe" o que impor às famílias para as ilustrar. E donde procede a dogmática subjacente a tal visão totalitarista do Estado, esse monstruoso leviatã que tudo devora? Provirá de referendo universal? Terá sido retirada de alguma velha cartilha conducente a uma sociedade sem classes, de algum reino que só Thomas More poderá descortinar? Mas, então, por que razão, não acelerou AL o advento dessa sociedade igualitária, colocando os seus filhos numa escola estatal? Tal procedimento não é inteligível.

Esquece AL que do Estado se pode ter uma visão não totalitarista, mais compatível com a liberdade dos cidadãos do século XXI. Nesta visão, o Estado não monopoliza todas as atividades da sociedade civil, mas vigia e fiscaliza, garantindo que tanto instituições públicas do Estado como instituições privadas, que igualmente fornecem serviços públicos, acedem às mesmas oportunidades, sob as mesmas regras. Fiscalizar não significa intrometer-se abusivamente, e muito menos liquidar as atividades próprias da sociedade civil, desrespeitando o princípio da subsidiariedade. A sociedade civil não necessita de um Estado "ilustrado" que imponha aos cidadãos a menoridade do que têm de pensar. Deste modo de ver a res publica - que é de todos nós -, não necessitamos dele. A retórica dogmática que afirma que o que é público tem de ser propriedade do Estado não está racionalmente justificada. O que é público é pertença de todos nós, que pagamos impostos, e tem de estar ao serviço de todos. O "partido do Estado" não é o dono da res publica. E nós, cidadãos livres, não queremos ser objeto da divina benevolência de um Estado totalitário, como acontecia antes do 25 de Abril. Este, apesar de ter ocorrido há 42 anos, resiste a chegar à educação.

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