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Opinião

Estado de guerra

Durante as semanas em que vigorou o estado de emergência, os leitores do JN tropeçaram à terça-feira - seguindo, decerto, logo em frente - nesta estranha coluna, ocupada por um jurista, mas em que pouco se falou de Direito.

Por boas razões. A lei foi um tanto maltratada, sobretudo nos primeiros meses da pandemia, em que as autoridades andaram a disparar medidas de duvidosa legalidade formal - mas de urgência garantida. Soaram os clamores de alguns sumos sacerdotes, acerca das heresias que surgiam nos telejornais antes de caírem no Diário da República. Resoluções do Conselho de Ministros como se fossem leis? Portarias feitas à pressa para saírem antes da meia-noite? Quarentenas por decreto? É verdade. Mas não haveria tantas vestes rasgadas se se tivesse feito o paralelo devido: o da pandemia como uma guerra de extermínio. Certas ou erradas (houve de tudo), nenhuma das medidas pôs em causa os direitos das pessoas à vida, à integridade física e moral, à dignidade pessoal, à reserva da intimidade da vida privada. Bem pelo contrário. Mas não se combate uma guerrilha insidiosa e mortífera de código na mão. E permita-se um rasgo de velho do Restelo: as filas cerradas para os centros comerciais, as multidões ululantes à porta dos estádios, os cemitérios a transbordar de visitantes, as quinhentas pessoas amontoadas no miradouro de São Pedro de Alcântara - tudo isso faz temer que, cedo ou tarde, para mal dos pecados dos leitores, cá estarão de novo os "colunistas da emergência".

*Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

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