Opinião

Hepatite C e o meganegócio farmacêutico

Hepatite C e o meganegócio farmacêutico

A polémica em torno dos preços dos novos medicamentos da hepatite C tem dominado a discussão pública no que concerne ao sector da saúde. Ao clamor de alguns (incluindo o ministro da Saúde) contra o preço imoral e escandaloso destes medicamentos (cuja utilização para tratar todos os doentes que deles necessitam, ao preço a que a indústria os lançou no mercado, arruinaria qualquer sistema de saúde e, por maioria de razão, o SNS) opõem-se certos "economistas da saúde" e a própria indústria defendendo, através de estudos do tipo "pay for performance", o custo-efectividade dos mesmos.

O conceito é simples - apesar de o custo por doente tratado poder ultrapassar largamente os 100 000 euro (aos preços actuais), o benefício do tratamento (porque aumenta o número de anos de vida saudáveis e produtivos e reduz a despesa em saúde, nomeadamente diminuindo as necessidades de transplantação hepática) torna a utilização destes medicamentos custo-efectiva.

Dito de outro modo, não interessa que o preço definido pelos vendedores seja escandalosamente elevado. A sociedade tem de o pagar porque vai lucrar mais do que o que gastaria se não pagasse por esses medicamentos. E não interessa, sequer, saber se a mesma sociedade dispõe, em cada momento, do dinheiro necessário para pagar. Se não, tratem-se apenas os que estão a morrer e os outros que esperem.

Esta lógica, que começa a ganhar consistência entre os "fazedores da política de saúde", não é mais do que uma nova estratégia para submeter o interesse da sociedade e da saúde pública ao "meganegócio" da indústria farmacêutica, porque substitui o conceito económico da justa remuneração de determinado investimento por uma espécie de chantagem - "este medicamento garante-vos enormes benefícios, portanto têm de pagar por ele tudo o que nós exigimos e ainda ficam a ganhar (olhem como nós somos bonzinhos e assumimos a responsabilidade social da nossa empresa!) e exonerar os decisores políticos de uma responsabilidade inalienável, porque passam a fundamentar as suas decisões em estudos "técnicos" e demitem-se da responsabilidade política de defender o bem comum.

Esquecem-se os teóricos desta nova metodologia que o primeiro princípio do conceito primordial da gestão e, também, da política de saúde é o de adquirir ao mais baixo custo e, só depois, o de garantir processos eficientes que assegurem que o que se adquiriu originará resultados com impacto social - este é que é o verdadeiro sentido do "value for money". Mas eles limitam-se a aceitar qualquer preço desde que, nas suas análises, seja "custo-efectivo".

Lembrei-me, então, de solicitar um estudo semelhante para determinar a que preço se poderia vender uma lata de leite em pó (substituto do aleitamento materno) para recém-nascidos. Poderia fazer o mesmo para, por exemplo, um antibiótico (como a penicilina) que o resultado seria semelhante.

Como não esperava encontrar nenhuma empresa que disponibilizasse dinheiro para financiar uma qualquer universidade que fizesse esse estudo e como não tenho dinheiro para o pagar, decidi "realizá-lo" eu mesmo.

Um recém-nascido, se não for alimentado (porque a mãe não pode fazê-lo) morre em poucos dias. Se for alimentado a caldos ou leite de vaca, tem um risco de morte nos primeiros anos muitíssimo elevado e, sobrevivendo, tem muito menor esperança de vida saudável. O número de anos de vida perdidos pode rondar os 70. Imagine-se, então, o preço que a sociedade deveria pagar por uma lata de leite em pó para alimentar um recém-nascido - talvez mais de 200 000 euro (porque tal investimento seria extraordinariamente "custo-efectivo"). Raciocínio idêntico se pode fazer em relação a qualquer antibiótico.

Hipocrisia à parte - o preço que nos é exigido por um tratamento da hepatite C não tem nada a ver com custo-efectividade, tem apenas a ver com a ganância desenfreada dos grandes interesses financeiros accionistas da "big-pharma" e o seu desejo de maximizar o lucro.

Nenhuma sociedade sobrevive perante investidores e empresas que apostam em margens da ordem dos 6000% ou mais na comercialização dos seus produtos, nem a civilização, a sociedade, o interesse público e o bem comum podem ficar à mercê de uma "economia" que aceita que a formação dos preços se baseia na obrigatoriedade de pagar pelos benefícios de um determinado produto (seja qual for o preço) e não no conceito da remuneração justa que estimule o empreendedorismo e o investimento e garanta justos dividendos aos accionistas.

E, sem margem para dúvidas, só o Estado (no exercício de uma obrigação a que não se pode eximir) tem capacidade para, neste caso, defender a sociedade, o interesse público e o bem comum.

É isso que, com certeza, esperamos do Estado português.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE S. JOÃO

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