Opinião

Pacto para a saúde

Quando questionados, a maioria dos cidadãos responde sem hesitações que a saúde é o bem mais importante e o que mais valorizam. Não é por acaso que quando brindamos ao presente e ao futuro, pedimos e repartimos saúde. Invariavelmente, a saúde é a primeira prioridade das pessoas.

Este sentimento generalizado não terá sido alheio aos deputados da Assembleia Constituinte quando, em 1976, inscreveram a saúde, como um direito fundamental e universal, na Constituição da República.

E se a democracia representativa é o expoente máximo da vontade dos cidadãos, a verdade é que, há muitos anos a esta parte, temos assistido na saúde ao aumento da dissonância entre as aspirações dos cidadãos e as prioridades políticas.

Apesar da importância que os portugueses conferem à saúde, segundo a Organização para a Competitividade e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal continua a ser um dos estados-membros com menor esforço público nas despesas de saúde.

Neste quadro, a sociedade, eleitores e eleitos, têm a responsabilidade e o dever de encontrar modelos de financiamento e de sustentabilidade que garantam o acesso de todos os cidadãos a cuidados de saúde de primeira linha.

Enquanto cidadãos, devemos exigir um nível de investimento público em saúde alinhado com o horizonte de riqueza do país, como aliás acontece na generalidade dos países europeus.

É certo que a ação governativa deve ser avaliada em contexto, no entanto, em democracia existem mínimos a cumprir. Compete aos eleitos ouvir os cidadãos e dar primazia ao bem-estar e prosperidade das populações.

O subfinanciamento crónico da saúde, que no fundo representa uma negação das prioridades dos portugueses, tem consequências na capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) prestar cuidados às populações.

Além do mais, insistir em medidas que ignoram os anseios de todos os que legitimam o poder através da soberania popular apenas contribui para aumentar o distanciamento na já gelada relação entre os cidadãos e o poder político.

Felizmente, existem sinais que indiciam um novo paradigma para a saúde em Portugal.

A 31 de março, assistimos à aprovação pela Assembleia da República de dois projetos de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português. Em comum, têm a particularidade de reconhecerem o subfinanciamento crónico da saúde e defenderam a plurianualidade e a urgência de se reforçar o financiamento do SNS.

Estas iniciativas parlamentares, que se juntam à voz do presidente da República, à proposta das oito ordens de profissionais da Saúde e à posição do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP, atestam o importante consenso que hoje a saúde vive em Portugal.

Este é um poderoso ativo que não podemos ignorar. Estão assim reunidas condições únicas para construirmos um pacto para a saúde que garanta a sustentabilidade do SNS e o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde de que necessitam, a bem de um Portugal mais moderno e mais humanista.

* PRE. CONS. ESTRAT. NACIONAL DA SAÚDE DA CIP