Opinião

A demissão social do Estado

A demissão social do Estado

A Segurança Social de Famalicão não consegue dar resposta ao fluxo de pessoas que diariamente recorre aos seus serviços. Muito longe disso! Conforme noticiava o JN de 18 de abril "muitos utentes esperam horas para serem atendidos, e outros são confrontados com a suspensão das senhas para atendimento geral". O cenário diário é confrangedor e as expressões dos utentes evidenciam cansaço, desespero e angústia. É todo o universo kafkiano concentrado em tão poucos metros quadrados. A situação não é nova e não é exclusiva do serviço de Famalicão, não sendo por isso aceitável a justificação de "diminuição temporária" de funcionários.

O problema é muito mais grave do que parece, evidenciando um crescente e flagrante afastamento do Estado em relação à ação social. A falta de pessoal é apenas uma das consequências desta estratégia e o resultado a jusante é a ausência de respostas.

As pessoas são vencidas pelo cansaço e pela descrença e batem à porta das autarquias que, honra lhes seja feita, assumiram nos últimos anos muitas das respostas que eram devidas ao Estado. Isso, contudo, não legitima a demissão do Estado das suas responsabilidades.

A Segurança Social está numa situação de contração de meios, nomeadamente financeiros, porque há orçamentos, défices e cativações para cumprir. Tudo isso é legítimo, desde que não seja conseguido à custa de quem mais precisa. E é isso que está a acontecer!

Dedico as manhãs das quartas-feiras a receber munícipes e é preocupante o número de pessoas que vêm ter comigo com situações verdadeiramente dramáticas e com desespero duplicado por não encontrarem eco nos serviços públicos competentes.

Ir à Segurança Social para resolver um problema, para saber das respostas disponíveis e dos caminhos para lá chegar ou simplesmente para assegurar aquilo que as pessoas têm direito deveria ser, por maioria de razões, uma experiência positiva para os cidadãos. Não o é de todo!

A demissão do Estado a este nível é a causa primeira da ausência de um atendimento fluido, personalizado e atencioso, como se exige neste âmbito. E é importante perceber que para além das respostas que ficam por dar, há as que são mal dadas, por natural saturação e desânimo de funcionários que trabalham num serviço com incapacidade estrutural para corresponder às suas funções.

Das duas não sei qual a mais preocupante. O que sei é que o Estado está a demarcar-se das suas funções e do direito básico das pessoas de serem ouvidas, compreendidas e esclarecidas.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO