Opinião

A função política sob o domínio da ética

A função política sob o domínio da ética

O poder público é hoje confrontado com a avaliação da opinião pública acerca do tema do parentesco entre governantes e os seus nomeados. Soam alertas acerca de uma prática geradora de desconforto e logo o poder instituído, a reboque da necessidade de encerrar o dossiê na Comunicação Social, procura uma solução.

O problema não se resolve de uma penada, e era bom ter em conta o sábio dito popular: a pressa é inimiga da perfeição. Apesar do frenesim comunicativo, o novelo familiar já era de grande volume e não inspirou preocupação de quem quer que fosse.

Advoga-se agora a urgência de um normativo legal para estancar o problema, da mesma forma que se tenta tapar o sol com a peneira. Não dá! Na verdade, o que tudo indica é que se pretende apenas que o tema saia dos holofotes. Há um problema, é estrutural, não começou com este Governo, mas neste momento tem proporções avassaladoras, e é de tal gravidade que fere a presunção de idoneidade de quem é nomeado para funções governamentais e afeta, de forma irremediável, a credibilidade de todo o Governo.

Como manda a tradição, sempre que temos um problema aponta-se a novas leis. Mas nem sempre essa é a melhor solução, e muito menos garante a resolução do problema! Neste caso, não certamente.

Estamos no domínio da Ética e não no mundo do Direito! O que está em causa é o caráter, a forma como as funções governamentais são exercidas e os princípios que devem presidir à escolha dos nomeados políticos. Não podemos aprisionar as questões éticas nos conteúdos normativos. É um tremendo erro legislar sobre tais condutas, cuja censura não deve estar sob a alçada dos tribunais mas, como muito bem diz Rui Rio, deve ser objeto de avaliação de quem lhes conferiu, direta ou indiretamente, o mandato da representação na gestão dos superiores interesses do país.

*Presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão