Opinião

Chega de dividir a sociedade portuguesa!

Chega de dividir a sociedade portuguesa!

1. Numa semana em que soubemos que em Espanha o salário mínimo nacional para 2019 será de 900€, e em França de 1130€, o Governo anunciou para Portugal o rendimento mínimo mensal garantido (RMMG) de 600€. Mas com uma particularidade: na Função Pública será diferente, alcançará os 635€;

2. O que é que justifica que haja um salário mínimo nacional para os trabalhadores do setor privado e outro para os trabalhadores do setor público? O que justifica que a carga horária para os trabalhadores do setor privado seja diferente da carga horária dos trabalhadores do setor público? Rui Rio tweetou sobre esta matéria dizendo: "O Governo quer que o salário mínimo na Função Pública seja de 635€ e para os trabalhadores do setor privado de 600€. O trabalho no setor privado vale menos? Não é suposto o salário mínimo ser nacional?" Touché!;

3. A verdade é que esta realidade demonstra a agenda ideológica divisionista a que o Governo PS se sujeita para manter a "geringonça" em funcionamento, dividindo-nos em portugueses de primeira e portugueses de segunda. A verdade é que temos um Governo que retoma as práticas do pós-25 de Abril, de privilégio do público sobre o privado, quando todo o Mundo ocidental segue o caminho da equidade. A verdade é que temos um Governo que apresenta uma prática em amplo desrespeito pelo princípio de que "para trabalho igual, salário igual" e até, do princípio da igualdade de consagração constitucional no art.o 13.oº CRP - à atenção de quem de direito;

4. Mas o que incomoda mesmo é estarmos a falar de valores de salário mínimo absolutamente miseráveis quando comparados com a restante Europa comunitária em que nos integramos desde 1986. O que incomoda mesmo é percebermos que no período de governação das esquerdas Portugal se afastou ainda mais da média europeia no poder de compra dos seus cidadãos. O que incomoda mesmo é assistirmos impávidos à bipolaridade de Mário Centeno que apresenta um Orçamento em Portugal que depois critica como presidente do Eurogrupo. O que incomoda mesmo é vermos o nosso país continuamente adiado, às mãos de quem só tem olhos para o presente, adiando as nossas hipóteses de construção de um futuro sólido e próspero. Se fosse publicitário, punha como frase comemorativa da nossa integração europeia: "A apanhar bonés desde 1986"...

Advogado/membro da Comissão Política Nacional do PSD