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Contas bancárias com vários titulares

Contas bancárias com vários titulares

Abundam ideias erradas sobre os direitos dos cotitulares de conta bancária.

O dinheiro depositado é de todos os titulares de uma conta bancária? Não necessariamente!

Uma coisa é o direito de cada titular exigir do banco o reembolso do valor depositado (direito de crédito), outra coisa é a propriedade do dinheiro (direito de propriedade).

O direito de crédito e o direito de propriedade podem pertencer a pessoas diferentes. No caso dos pais que abrem conta em nome dos filhos, é claro que o dinheiro é dos pais, mas a conta é dos filhos.

Portanto, o dono do dinheiro (proprietário) e o titular da conta podem ser pessoas distintas. E só o dono do dinheiro pode dispor dele livremente.

O mesmo pode acontecer entre casados, desde logo se o regime de bens for comunhão de adquiridos. Se a conta for aberta em nome dos dois com dinheiro herdado, este dinheiro é bem próprio e não bem comum do casal. O dinheiro é só do cônjuge que herdou, apesar de a conta bancária estar em nome de ambos.

Esta é a posição do Supremo Tribunal de Justiça. E mesmo quando se presume que o dinheiro é de todos os titulares, é uma presunção ilidível, ou seja, admite prova em contrário... Basta o dono do dinheiro provar que ele é só seu. Entre casados sob o regime da comunhão de adquiridos, o dinheiro é de quem provar que o herdou.

E não pode o casal fazer doação de dinheiro entre si ou uma pessoa doar dinheiro a outra? Em regra sim, mas não abrindo conta bancária com outrem, pois a lei obriga a que tal doação seja acompanhada da entrega efetiva do bem ou que a vontade de doar conste de documento escrito. Entre marido e mulher a lei é ainda mais exigente, impondo que as doações constem sempre de documento escrito, ainda que haja entrega do bem doado.

Cuidado com as exigências legais para doação de dinheiro, porque os tribunais não consideram doação válida abrir conta bancária com outra pessoa ou adicionar outro titular a conta já existente.

Quem, estando cego, abrir conta bancária com alguém e aí colocar o seu dinheiro, querendo reagir, tem de provar que o dinheiro era só seu e que a conta foi movimentada abusivamente. Que a justiça tire a venda dos olhos para acudir aos "cegos que vendo não viram".

ADVOGADA

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