Opinião

Corrupção ou gato por lebre

Corrupção ou gato por lebre

Subitamente, quase tudo o que mexe... é corrupção ou crime aparentado. É corrupção oferecer um bilhete para um jogo de futebol a quem desempenha um cargo público, duas ou três garrafas de vinho na passagem do ano, e por aí fora numa sequência fundamentalista.

O que está por detrás deste pensamento único, cada vez mais radical, é este conjunto de ideias cruzadas: uma oferta deste género é uma doação e como tal uma liberalidade feita a alguém; o que se dá ao beneficiário pode levar, ou leva, a que este (que exerce funções públicas) venha depois a compensar, por outra via, o doador naquilo que a este convém.

Esta forma de pensar que reduz toda a oferta a indícios e a fumos de corrupção (e que tem continuidade em alguma Informação) é quase abstrusa porque há variadas ofertas que não têm - segundo a lei - qualquer ideia de liberalidade na origem.

Se assim fosse, então a vida em sociedade ficaria de pernas para o ar: qualquer juiz não podia aceitar um jantar em casa de um advogado seu amigo; qualquer jornalista não podia pagar um café a um magistrado que conhecesse; a procuradora-geral não podia receber, no seu aniversário, um perfume de prenda dado por um irmão que fosse, também, magistrado do MP porque este é seu subordinado; qualquer cidadão não podia repudiar uma choruda herança que revertesse, por causa do repúdio, para um ministro ou deputado porque com isso estava a doar-lhe uma fortuna; qualquer peão - atropelado por um político seu amigo - não podia desistir da indemnização porque estava a fazer-lhe o favor de renunciar a um direito quantificável em dinheiro.

Em todos estes casos haveria, sempre, uma liberalidade indiciando fumos corruptivos; e sempre se poderia dizer que a amizade ou os laços familiares servem para melhor os dissimular.

O direito é um conjunto lógico de regras jurídicas que regulam o comportamento humano em sociedade; por isso, em regra, as leis são descodificáveis para a linguagem leiga do homem comum.

A lei enumera vários exemplos onde não há intenção de fazer uma liberalidade, de doar por favor: quando se renuncia a um direito; quando se repudia uma herança; quando se fazem por cortesia "donativos conformes aos usos sociais" (como se diz nos arts.3 e 940 do Código Civil).

É aqui que bate o ponto: muitos dos casos que os órgãos noticiosos nos trazem são provavelmente "donativos conformes aos usos sociais" onde não existe a intenção de doar.

Estes donativos são um dos casos em que o costume é lei porque é admitido por lei; e porque o costume pode variar tornando-se com o tempo mais amplo, mais restrito, mais largo ou mais apertado, o conceito de "donativos" é, por isso, aberto, adaptando-se àquilo que a aquiescência social chancelou como uso. Ninguém oferece um Ferrari por cortesia social; mas em muitos dos casos dados a lume nota-se uma visão redutora que (a generalizar-se) levará a situações caricatas ou insuportáveis.

Mas tudo isto coloca, ainda, outra questão: a da formação de magistrados (juízes e do MP). A maior parte dos crimes de colarinho branco é provavelmente praticada através de contratos cíveis, de contratos comerciais (operações bancárias) e de atos administrativos.

Daí que quem investiga e julga tais crimes não deva saber apenas de direito criminal; tem que dominar a teoria geral dos contratos e dos atos administrativos sob pena de pensar (como Cristóvão Colombo) que chegou à Índia quando ainda está nas Antilhas; é que muitos dos comportamentos poderão ser antiéticos mas não serão crime.

Há, hoje, uma tendência para aprofundar, sempre mais e mais, a especialização dos magistrados. Ela é importante, "ma non tropo"; porque com a especialização excessiva perde-se, quantas vezes, a visão global do direito tomando-se a parte pelo todo. Talvez mais importante é que o magistrado domine os princípios e os institutos estruturantes do direito porque são eles que conformam os seus vários ramos.

Se assim não for, corre-se o risco de se repetir com frequência a história do autarca de Penela, descrita nos jornais: condenado por prevaricação por favorecer alguém num concurso público, viu, depois, esse concurso ser julgado válido pelo tribunal administrativo que o apreciou, declarando que, afinal, não houvera favorecimento. Quer dizer, condenou-se criminalmente quem, pelos vistos, praticou um ato legal.

* JUIZ JUBILADO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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