Opinião

Cursos profissionais aos ziguezagues

Cursos profissionais aos ziguezagues

As instituições de ensino das regiões consideradas menos desenvolvidas (Norte, Centro e Alentejo) foram surpreendidas com mudanças drásticas ditadas pelos avisos n.0ºPOCH-66-2018-10 (Cursos Educação e Formação de Jovens) e 71-2018-08 (Cursos Profissionais), sublinhando duas: 15% da contrapartida pública nacional será imputada às escolas, desresponsabilizando o Orçamento do Estado (OE) e inelegibilidade de despesa para contratar serviços externos (consultoria, formação...).

A nota informativa do Instituto de Gestão Financeira da Educação, escusadamente reativa, acalmou, aparentemente, os ânimos apreensivos dos diretores das escolas, pois imputa as "despesas não previstas" nos avisos em causa, "nomeadamente através da sua internalização no OE". Se a aplicação do advérbio dá para desconfiar da generosidade, o facto da "operacionalização destes procedimentos específicos" serem empurrados para o "início do ano económico" adia a resolução do problema.

Tratava-se (trata-se?) de uma machadada cruel nos cursos profissionais, capaz de deitar por terra o investimento efetuado ao longo dos últimos tempos.

Até ao ano passado, a candidatura assumia o financiamento da totalidade das despesas destes percursos de caráter dual (a formação é realizada em contexto escolar e de trabalho). A intenção era (é?), na prática, imputar 15% da despesa aos esqueléticos orçamentos das escolas! Sabiam (sabem?) os decisores o valor irrisório que é atribuído, em termos de duodécimo, no âmbito dos orçamentos (irrealistas) escolares? É escandalosamente ridículo, pois pouco ou nada sobra após o pagamento das despesas essenciais. A agravar o problema, (i) subsistem reembolsos (atrasados) de custos elegíveis ainda por liquidar e (ii) a previsibilidade da continuação das cobardes cativações.

A complexidade da candidatura e o respetivo acompanhamento, obrigam as direções executivas a recorrer a entidades externas que suprem a ausência de formação dos assistentes técnicos, briosos profissionais, com o objetivo de responder a questões de excecional dificuldade (elevada tecnicidade); a ausência de outros recursos humanos impõe a contratação respetiva, o que, obviamente, tem custos inerentes.

Pergunto: como se pretende atingir em 2020 o objetivo de 50% dos alunos do Secundário matriculados em cursos profissionais, retirando recursos aos seus promotores? É possível manter a qualidade desta formação em detrimento da apartação objetiva de condições para a sua prossecução? Podem as escolas continuar a ser más pagadoras, quando está comprovada a elevadíssima capacidade de gestão dos seus líderes? É lícito dificultar a ação dos diretores das escolas, empreendedores e dinamizadores nas suas comunidades educativas, conhecedores das necessidades de formação?

As saídas profissionais que os cursos em causa proporcionam, não devem fazer desmerecer a qualidade intrínseca dos mesmos, capaz de catapultar os formandos para a empregabilidade. A tutela tem de acreditar nas suas instituições, em quem as dirige, dotando-as de recursos facilitadores do desenvolvimento da sua ação, a todos os títulos meritória.

Professor e diretor

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