Opinião

Falemos verdade!

Falemos verdade!

Num artigo aqui publicado recentemente sobre as construções junto à Ponte da Arrábida, Paulo de Morais fez acusações graves e enganosas que, em nome da verdade, justificam esclarecimentos justos e rigorosos.

Paulo de Morais considera que aquelas construções são uma aberração urbanística. Muitos concordarão com ele, e eu também. Paulo de Morais considera que é "o crime urbanístico de Rio". Isso NÃO. Porque é mentira. Paulo de Morais, que diz ter consultado o processo para fazer tais afirmações, sabe bem que quem cometeu esse "crime urbanístico" foi Nuno Cardoso, justamente na noite anterior ao dia de tomada de posse de Rio (7 de janeiro de 2002).

E não se diga que NC "deixou para o próximo Executivo municipal a decisão final". Qual decisão se ele próprio "homologou o parecer do GAPE", homologando, naturalmente, o parecer sobre o PIP? A decisão do próximo Executivo nunca poderia incidir sobre o PIP. Apenas sobre os projetos para licenciamento, se eles se conformavam ou não com o PIP.

Com a entrada em vigor (fevereiro 2006) do PDM, suscitaram-se dúvidas em diversos processos quanto ao âmbito de aplicação do seu artigo 3, que se refere exatamente às condições em que se poderá considerar que houve decisões que constituíram direitos edificativos em processos contrários à nova regulamentação (PDM).

Perante o clamor público da herança que recebi, quando assumi as funções de vereador do Urbanismo, determinei a reanálise de todos os processos (não só deste) sobre o enquadramento da pretensão no referido artigo 3ºdo PDM. Quis decidir com equidade e com justiça todos os processos pendentes desse esclarecimento. Evitei que prosseguissem processos reivindicativos nos tribunais, acarretando para a CMP indemnizações incalculáveis.

Num parecer de 2007, uma ilustre professora da Faculdade de Direito de Coimbra propôs a reanálise de alguns processos que já estavam em contencioso, o deferimento de alguns que tinham perfeito enquadramento no artigo 3, e o indeferimento definitivo de outros que não se enquadravam, de facto, naquele normativo.

No caso concreto deste processo, de anormal complexidade, com falta de linearidade e com várias decisões tomadas, ao longo do tempo, pelos diversos órgãos do Município, entendi solicitar ao professor Pedro Gonçalves, da Universidade de Coimbra, uma análise cuidada e rigorosa deste processo. Este professor é especialista em Direito Administrativo, Direito da Regulação Pública e Direito dos Contratos Públicos. Não é, como diz Paulo de Morais, alguém capaz de fazer "um parecer a pedido". Isto sim, é insultuoso....

E foi com base em todo este historial que, em 2009, de forma clara (não "encoberta") e que poderá a todo tempo ser sindicada, que o então vereador tomou a decisão que se impunha, à época, sob pena de poder lesar a CMP em milhões de euros.

Fica no ar a pergunta sobre as razões que motivam Paulo de Morais a escrever o que escreveu. Porque, como muito bem disse Paulo Baldaia: "A política pode ser uma coisa séria" (JN de 18 de setembro).

* EX-VEREADOR DO URBANISMO DA CMP

ver mais vídeos