Opinião

Tabaco, saúde e deputados

Tabaco, saúde e deputados

Realizou-se no Porto a European Conference Tobacco or Health, que contou com centenas de especialistas nas diversas questões do tabaco, representantes de ONG, da OMS e da UE, bem como o ministro da Saúde, o presidente da República e a rainha de Espanha. Debateram-se os malefícios para a saúde de todas as formas de consumir nicotina e tabaco, incluindo-se os cigarros eletrónicos e o novo tabaco de aquecimento, trocaram-se experiências sobre campanhas de sensibilização e acerca de formas de cessação tabágica. No final, todos reconheceram a nocividade que o consumo de tabaco, seja qual for a sua forma, tem nas sociedades, o seu grande impacto na diminuição da qualidade e da quantidade de vida das pessoas e nos avultados gastos que acarreta em cuidados de saúde.

Nunca será possível termos sociedades com consumo tabágico zero, mas defendeu-se a necessidade de múltiplas medidas para diminuir ao máximo o seu uso, como um programa de educação desde o Ensino Básico, campanhas de sensibilização e facilitação do acesso a consultas de cessação tabágica, comparticipação nos medicamentos que comprovadamente ajudam nessa cessação, aumento da taxação em todos os produtos derivados do tabaco, proibição de venda a menores e do consumo em locais fechados ou na cercania desses.

Todos concordaram que essas medidas deveriam ser aplicadas ao tabaco tradicional e, também, estenderem-se ao cigarro eletrónico e ao de aquecimento, pois todos são nocivos ao organismo. No que se refere ao cigarro tradicional, a evidência científica é tão grande que nem as tabaqueiras têm coragem de a negar. No que concerne ao cigarro eletrónico, a falta de legislação sobre a sua produção permite que se adicione à nicotina todos os químicos necessários para lhe conferir sabor, aumentar a sensação de bem-estar e de adição, gerando a enorme variedade disponível no mercado. O que é inalado e exalado pelos fumadores não é vapor de água e não devem ser considerados como uma ajuda na cessação tabágica.

Quanto aos cigarros de aquecimento, a própria Tabaqueira reconhece que não são inócuos para a saúde e não existe, ainda, qualquer investigação independente. Quanto aos malefícios que estas formas condicionam na saúde das populações, teremos que aguardar mais uma década para se ter a noção de quais as doenças que serão potenciadas por estes.

Atualmente, irá ser votada uma lei sobre o tabaco na Assembleia da República, que apenas pretende estender a legislação que existe, relativamente ao tabaco tradicional, às novas formas de fumar e alargar a proibição de fumar a cinco metros dos edifícios públicos. Trata-se apenas de uma lei de proteção aos não fumadores e não uma lei que ataque os direitos de qualquer fumador. É, no fundo, uma lei de saúde pública, que promove a saúde de quem não fuma, particularmente a das crianças, defendida por todas as organizações científicas e especialistas nesta área.

No entanto - espanto geral - há deputados que defendem a utilização de cigarros eletrónicos e dos cigarros de aquecimento em recintos fechados e que pretendem não só proteger a utilização destas formas de fumar como diminuir a legislação proibitiva que incide sobre os cigarros tradicionais.

Esta posição, que dificilmente pode ser entendível por pessoas de boa-fé, apenas pode querer dizer uma de duas coisas - ou estes estão simplesmente a demonstrar a sua ignorância ou deveriam explicitar as suas relações com a indústria tabaqueira. A sua teimosia levanta sérias questões acerca da honestidade das suas posições. Vamos estar atentos à posição que tomam os partidos quando esta lei for a votação e, mais ainda, perceber se estão apenas a proteger os interesses dessa indústria em detrimento da saúde da população que devem servir ou se, finalmente, assumem as suas responsabilidades para o bem de todos.

* PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO NORTE DA ORDEM DOS MÉDICOS

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