Opinião

Lista VIP - ficção e verdade

Lista VIP - ficção e verdade

A polémica que ficará conhecida como a lista VIP assenta num conjunto de mentiras que um dia serão conhecidas em toda a sua dimensão. Todas elas concorrem para a formação de uma mentira maior, segundo a qual a administração tributária portuguesa seria uma entidade pouco organizada e pouco rigorosa.

Quanto a esta última, os factos demonstram que Portugal possui uma das administrações fiscais mais eficientes e avançadas de todo o Mundo. Esse reconhecimento está comprovado desde logo, através de vários prémios internacionais e nacionais que a galardoaram, em inúmeros relatórios internacionais, muitas notícias na imprensa internacional e em muitas missões que vêm a Portugal conhecer os nossos casos de sucesso.

A excelência ao nível dos padrões de gestão são confirmados nos resultados dos últimos anos, com uma redução significativa na evasão fiscal, sem o que dificilmente Portugal teria evitado um segundo resgate e a adoção de medidas de austeridade ainda mais duras.

Uma das mentiras mais sólidas, a que se atribui um grande relevo e um elevado grau de certeza, é a de que a Autoridade Tributária (AT) teria implementado uma lista VIP, com base na qual teriam sido instaurados centenas de processos disciplinares aos funcionários que tivessem consultado os respetivos dados fiscais.

Para que não fiquem dúvidas a ninguém, enunciarei, de seguida, a origem de todos os processos disciplinares instaurados contra funcionários da AT com fundamento em indícios de violação do direito ao sigilo.

Para além de situações de queixas formuladas por contribuintes, na maior parte dos casos por ex-cônjuges que acedem externamente a dados do outro, são estes, exclusivamente, os factos que estão na origem da instauração dos processos disciplinares em curso, por indícios de violação do dever de sigilo, e nada mais:

1. Título de primeira página do "Correio da Manhã", de 09/01/2013 - "Pinto Ramalho - General tem pensão de 5440 euros";

2. Manchete do "Correio da Manhã", de 18/01/2013 - "93 pensões acima dos 12 800 euros por mês - Jardim Gonçalves, ex-presidente do BCP, recebe 165 mil euros mensais";

3. Título de primeira página do "Correio da Manhã", de 07/02/2013 - "Penhoradas propriedades de Aprígio Santos, Presidente da Naval 1.º Maio";

4. Título de primeira página do "Correio da Manhã", de 20/03/2013 - "Belmiro ganha mais de 900 mil e acumula pensão de 60 mil/ano - Patrão da Sonae tem rendimento anual de cerca de um milhão de euros e defende salários mais baixos";

5. Manchete do "Correio da Manhã", de 11/04/2013 - "Família do Pingo Doce tem salário de milhões", seguido da indicação de ordenados de vários membros da família Soares dos Santos;

6. Manchete do "Correio da Manhã", de 13/07/2013 - "Fisco investiga Mourinho - rendimentos vistos à lupa";

7. Título do "Correio da Manhã", de 22/07/2013 - "Reclamação de Mourinho leva Fisco a baixar IMI de casa no Estoril";

8. Manchete do "Correio da Manhã", de 22/09/2013 - "Fisco à caça das dívidas de Angélico";

9. Manchete do "Correio da Manhã", de 29/10/2013 - "Federação paga salários milionários - CM revela ordenados dos dirigentes da FPF";

10. Manchete do "Correio da Manhã", de 04/12/2013 - "Mãe de Sócrates deve milhares ao Fisco - dívida superior a 47 mil euros - mais-valias da venda da casa no prédio onde mora o filho";

11. Título do "Diário Económico", de 24/09/2014 - "Passos Coelho tenta afastar suspeitas de crime fiscal";

12. Título do "Diário Económico", de 24/09/2014 - "Passos Coelho reage e tenta afastar suspeita de crime fiscal";

13. Título do jornal "i", de 26/09/2014 - "O i teve acesso à informação fiscal de Pedro Passos Coelho";

Ao contrário do que foi repetido, os processos disciplinares não resultam de qualquer filtro ou lista nem testes, nem os visados por esses processos por suspeita de consulta indevida de dados pessoais consultaram os dados de um único contribuinte. As averiguações feitas partiram exclusivamente das notícias atrás referidas, que indiciam, todas elas, a violação do direito ao sigilo fiscal dos contribuintes, ainda que algumas dessas notícias possam vir a revelar-se meramente especulativas ou mesmo falsas.

O sistema informático da AT, à semelhança do que sucede com grandes instituições que têm na sua posse dados pessoais dos cidadãos, regista todos os acessos dos seus funcionários aos dados pessoais dos contribuintes, sejam eles pessoas individuais ou pessoas coletivas. Sendo até agora impossível, por via informática, distinguir a consulta feita por mera curiosidade da que é realizada por um funcionário no exercício das suas funções, torna-se necessário adotar procedimentos que identifiquem e previnam os abusos e sejam dissuasores dos mesmos.

Foi neste contexto e no exercício das suas atribuições que, no passado 30 de setembro de 2014, a Área de Segurança Informática elaborou uma informação, alertando para a gravidade da violação do direito ao sigilo, para o crescimento preocupante do fenómeno e para a necessidade de se estudar a implementação de um sistema preventivo de acessos abusivos. Essa informação deu entrada no meu gabinete no dia 9 de outubro de 2014. No dia seguinte, 10 de outubro, a informação foi presente ao meu substituto legal, que determinou aos serviços de Auditoria Interna a avaliação do problema e a apresentação de uma proposta até ao final do ano. A teoria da conspiração segundo a qual um subdiretor-geral se aproveitou da minha ausência para surripiar uma informação que estaria a "marinar" no meu gabinete é absolutamente falsa e insidiosa.

A auditoria fez estudos e testes, mas não chegou a entregar qualquer proposta. O estudo não foi elaborado, pelo que sobre essa matéria não houve qualquer decisão.

Nenhum processo disciplinar foi levantado na sequência desses estudos e testes, ao contrário do que foi repetidamente invocado publicamente.

Deixo estes dados como o meu contributo para a reposição da verdade. Lamento que neste "grande caso das listas VIP", que tanto tem animado alguns setores da nossa sociedade, a verdade seja menos aliciante que a ficção, mas, nem por isso, podemos deixar que a ficção tome o lugar da verdade. Apenas lamento que se discutam problemas tão sérios com base em mentiras e em quem pode ter interesses pessoais em promovê-las, só porque a pimenta da mentira seja mais excitante do que a realidade.

EX-DIRETOR-GERAL DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

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