O Jogo ao Vivo

Praça da Liberdade

O (des)emprego científico

O (des)emprego científico

A ciência em Portugal está envolta num clima de incertezas. Se, por um lado, o Governo anuncia medidas como o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e a Norma Transitória (NT) do Decreto-Lei 57/2016 (alterado pela Lei 57/2017) para regularizar vínculos inadequados, como bandeiras políticas, por outro, alguns académicos têm vindo a público opor-se à melhoria das condições dos trabalhadores científicos em Portugal. Convém relembrar que há um elevado número de investigadores em Portugal que acumulam bolsas ou contratos de curta duração há anos (alguns há mais de 15 ou 20), sem acesso às mais elementares formas de proteção social. Estes investigadores contribuem de forma determinante para a produção científica contabilizada na avaliação das suas instituições, captam milhões de euros de financiamento, orientam centenas de teses de mestrado e doutoramento, e colaboram no ensino das universidades nestas condições - isto não é burocracia!

Importa portanto esclarecer que estas medidas não pretendem criar situações em que alguns ultrapassam outros administrativamente, e sim corrigir um erro que se repete há várias décadas. A contratação ao abrigo do DL57 é a prazo (3 a 6 anos), através de um contrato de trabalho em investigação científica com uma remuneração muito mais baixa do que a base da carreira de investigador. Relembra-se também que a esmagadora maioria dos investigadores precários já foi sujeita a concursos internacionais, pois sem se submeterem a estes concursos não conseguiriam manter-se no mundo académico. Por fim, os investigadores abrangidos por estas leis não deixam de estar capacitados para se submeterem a quaisquer concursos públicos competitivos. É lamentável que alguns no mundo académico e político não estejam disponíveis para aproveitar esta oportunidade para alavancar a ciência em Portugal. Ao invés, assistimos a uma tentativa injustificada de escapar à lei, acompanhada de uma campanha para associar uma imagem falsa aos investigadores abrangidos por estes processos de regularização.

ADILSON ALVES DE FREITAS, ANA BRANDÃO, ANA M RICARDO, BERNARDO MONTEIRO, HELENA CASIMIRO, JÓNATAS VALENÇA, KARINA SHIMIZU, MARCO PERES, MARTA DIAS, MÓNICA AMARAL FERREIRA, PEDRO PINTO, PEDRO TELES, NUNO CANHA, VASCO VIEIRA, VICTORIA CORREGIDOR BERDASCO, SALVATORE DI MARIA

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG