Opinião

O financiamento do Ensino Superior

O financiamento do Ensino Superior

Ao longo da última década assistiu-se a uma redução real do financiamento do Ensino Superior com origem no Orçamento do Estado, apesar de pontuais aumentos nominais.

Durante este período as instituições foram-se adaptando, otimizando a gestão e aumentando as receitas próprias. Em paralelo, foram capazes de melhorar significativamente na generalidade dos indicadores internacionalmente utilizados para avaliar a qualidade do Ensino Superior.

Alguns governos estabeleceram contratos com as instituições, começando pelo contrato de confiança assinado com o XVIII Governo, mas cujo cumprimento foi sempre deficiente, não sendo as instituições integralmente compensadas pelos acréscimos de custos ou redução de receitas resultantes das alterações legislativas a que foram sujeitas.

O sr. primeiro-ministro anunciou, na discussão do programa do Governo na Assembleia da República, um novo "Contrato de Legislatura" entre o Governo e as instituições de Ensino Superior públicas.

A generalidade das metas aí definidas são consensualmente aceites pelos dirigentes das instituições, nomeadamente porque pretendem "garantir um processo efetivo de convergência europeia".

No entanto, vários problemas se colocam que podem dificultar a sua aceitação, apesar de estar previsto um aumento do financiamento. Desde logo o facto de ignorar a redução de propinas introduzida pelo Orçamento do Estado de 2019, diminuindo de forma significativa em algumas instituições o valor real do aumento do financiamento. Mas também o facto de algumas das metas em nada dependerem das instituições que têm de as garantir, e, sobretudo, o facto de o financiamento ser manifestamente insuficiente para assegurar que sejam atingidas.

O desafio que as instituições enfrentam é pois o de assinar um documento que contém metas para as quais os orçamentos são insuficientes, desde logo por incumprimento de compromissos anteriores, ou o de não assinar, sujeitando-se a que se retroceda na autonomia das instituições voltando as cativações.

*Presidente do Politécnico do Porto

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