Opinião

O que o Governo (não) quer da Imprensa 

O que o Governo (não) quer da Imprensa 

Nos últimos 25 anos o Estado adotou medidas que acabaram com boa parte das receitas tradicionais da Imprensa, através de legislação que anulou a publicação obrigatória de atos de empresas, autarquias, serviços públicos e dos cidadãos.

Alterações societárias, avisos, editais, bem como outras publicações obrigatórias, que garantiam uma receita permanente, foram caindo, sem nenhuma alternativa. As medidas sucessivas, ao longo de décadas, feitas em nome da modernização administrativa, destruíram uma parte significativa do financiamento da Imprensa.

Deixando de lado o facto de questões importantes terem passado quase para o anonimato, o Governo português - o atual e todos os outros - nunca ponderou as consequências destas medidas na Imprensa, assim como não se verificou qualquer compensação. Mais: nas últimas décadas, importantes apoios e comparticipações públicas (por exemplo, o subsídio do papel e o porte pago) terminaram ou foram reduzidos drasticamente.

A chegada da Internet fez o resto da "tempestade perfeita", originando a crise impensável e perigosa em que vivemos. Pelo meio, as empresas jornalísticas venderam património, reduziram as suas equipas, e procuraram receitas alternativas. As suas estruturas de capital perderam robustez. Os salários foram congelados ou reduzidos e o fecho dos títulos começou a fazer parte da rotina, acompanhado dos despedimentos de profissionais.

É com este pano de fundo que chegámos a 2020, ao momento em que se discute na especialidade o primeiro Orçamento do Estado de um novo ciclo. Neste tempo marcado pela manipulação, a Imprensa interroga-se sobre o seu futuro. Todos sabem que sem uma Imprensa forte a democracia e liberdade serão um fio de nada. Mas nem assim o Governo mostra preocupação. Qual é o problema de beneficiar em sede fiscal os anunciantes que investem na Imprensa? Qual é a ameaça às "contas certas" de uma dedução no IRS para as despesas dos cidadãos com a compra de jornais em papel ou em formato digital?

O nosso primeiro-ministro - e todo o Governo - ignoram as ameaças que existem. Pensar que os deputados podem unir-se para fazer o que o Governo não quer, é manter uma linha de esperança. Mas talvez seja pouco mais que uma fake news.

Presidente da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã

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