O Jogo ao Vivo

Opinião

O SNS em tempo de pandemia

O SNS em tempo de pandemia

Independentemente da falta de comunicação, por parte dos responsáveis políticos, durante todo este ciclo da pandemia da covid- 19, ficou evidente a dificuldade de funcionamento do nosso sistema de saúde.

Afastada, num primeiro momento, aquando da discussão da lei de bases da saúde, por questões ideológicas, a estrutura de uma legislação que consiga responder às situações de emergência em saúde pública, sentimos agora como essa ausência tem os seus custos sociais, económicos e políticos.

Com efeito, a proposta de lei de bases da saúde, do grupo de trabalho presidido pela dra. Maria de Belém Roseira, criado pelo ministro da Saúde, através do Despacho n.º 1222-A/2018, previa na sua base XV, sob a epígrafe de situações de emergência em saúde pública, a metodologia necessária para mobilizar o sistema de saúde nacional, regional e local em articulação com entidades internacionais.

Agora muita gente fala sobre a necessidade de uma legislação que saiba fazer o enquadramento desta situação num quadro mais adaptado do que o chamado estado de emergência.

Ao mesmo tempo, percebemos como o recurso tardio à articulação com o setor social evidenciou como o problema do envelhecimento continua não sendo assumido pelas políticas públicas.

Uma das grandes lições a obter com esta pandemia será claramente mudar o modelo de gestão do nosso sistema de saúde. Ficou claro que temos camas "sociais" nos hospitais e que o Estado não confia no setor privado e no setor social.

Contudo, o que podemos observar é que o Estado só consegue responder ao esforço de testagem do vírus apoiando-se em laboratórios privados ou só consegue libertar camas "sociais" apoiando-se nas misericórdias e nos hospitais privados.

PUB

A consequente necessidade de meios para o sistema de saúde torna como primordial a adoção de medidas que impactem na gestão do sistema. Desde logo assumir que o país precisa de um sistema nacional de saúde. Esse sistema deve integrar o Serviço Nacional de Saúde e os setores social e privado. Ao mesmo tempo, o SNS deve, a exemplo do modelo inglês, ter uma gestão tecnicamente integrada e autónoma competindo ao Ministério da Saúde a definição das opções políticas.

A existência de uma estrutura de Governo que articule a política de envelhecimento com a política de saúde. A exemplo da defesa nacional implementar uma lei de meios para o SNS de médio e longo prazos, consagrando opções estratégicas. Descentralizar meios e recursos humanos e financeiros que permitam a todos os portugueses o acesso ao direito à saúde. Só assim fazemos Abril.

*Professor universitário de Ciência Política

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG