Opinião

Que interesses serve a Ordem dos Médicos Veterinários?

Que interesses serve a Ordem dos Médicos Veterinários?

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) é contra a proposta do PAN que defende a criação de uma direcção-geral autónoma capaz de concretizar as políticas e as leis de protecção e bem-estar animal, excluindo-as da tutela da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

A proposta não é nova, está prevista no programa eleitoral, e trata-se de uma medida de capital importância para garantir o cumprimento das insuficientes normas de protecção animal em vigor. O seu fundamento dispensa alegações, afinal o país todo sabe que a DGAV não tem competência para assumir a protecção de animais por manifesta falta de vocação. A DGAV é um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa, que está capturado por uma visão marcadamente produtivista e de defesa dos interesses do sector pecuário. Basta atentar em algumas declarações dos responsáveis máximos desta entidade ao longo dos últimos anos, e a propósito dos problemas ético-jurídicos associados ao transporte de animais vivos, para ouvirmos a ladaínha da importância económica do sector para o país. A DGAV é, porventura, um braço do Ministério da Economia? Não, mas comporta-se como tal.

O que lhe falta em vocação de protecção animal sobra-lhe em devoção aos produtores de carne e de leite e aos exportadores de animais vivos - a todos estes a DGAV nunca falha. E eles sabem disso, eles sabem reconhecer quem defende os seus interesses. Veja-se o recente posicionamento da Associação Nacional de Engordadores de Bovinos (a designação é autoexplicativa da sua missão) quando refere que esta proposta do PAN vem "colocar em causa o trabalho da DGAV e dos seus profissionais". Quando vemos fiscalizados a constituírem-se advogados de defesa daqueles que os fiscalizam logo percebemos que há quem não esteja a fazer o que lhe compete. E se dúvidas existissem sobre a corte e o namoro entre os criadores de animais para consumo e a DGAV, o organismo que (supostamente) tutela e garante a protecção e bem-estar animal em Portugal, elas dissipam-se ao saber que o presidente da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) foi reunir com Marcelo Rebelo de Sousa para lhe dar conta que aquela instituição não aceita o "desmembramento do Ministério da Agricultura". Tudo isto seria estranho não fosse a CAP uma das entidades intocáveis do nosso país, havendo até quem adiante que manda no Ministério da Agricultura - talvez isto justifique o pouco escrutínio a que está sujeita.

Por seu lado, a OMV advoga que deve ser criado, no seio da DGAV, um departamento específico dedicado exclusivamente a matérias de bem-estar animal, visto ser uma competência dos médicos veterinários. A OMV parece ignorar que já existe a Direção de Serviços de Protecção Animal, ou está assim a assumir que ela a nada serve. É indiscutível que o bem-estar animal é uma competência dos médicos veterinários e, por isso mesmo, uma nova Direcção Geral de Protecção e Bem-Estar Animal terá de acolher evidentemente um número significativo deles. Da parte da OMV esperava que defendessem melhor a imagem da classe e o seu mercado de trabalho com novas oportunidades laborais para estes profissionais, ao invés da cruzada demagógica dos últimos dias fazendo crer que se quer retirar as competências de bem-estar animal aos médicos veterinários.

Da OMV esperava também uma outra atitude quanto à missão de defender a vida e o bem-estar de todos os animais.

Em 2018 o parlamento solicitou-lhe ajuda científica no âmbito de um processo legislativo no sentido de se pronunciarem sobre bem-estar animal na tauromaquia. No parecer 51/CD/2018 a OMV optou por uma não resposta, que no fundo defende a indústria tauromáquica, alegando que a OMV representa todos os médicos veterinários, incluindo os que se encontram relacionados com os diversos sectores de animais de produção e espectáculos tauromáquicos, e que não estava em condições de emitir parecer por ausência de consenso científico. Se existe falta de consenso científico nesta matéria, porque é que o parecer não reflectia isso mesmo? Porque não referiu os estudos e os dados cuja evidência científica nos diz que a tauromaquia impacta o bem-estar de touros e de cavalos e os estudos que atestam o contrário? Porque não existe nenhum estudo científico que diga que a tauromaquia não tem impactos no bem-estar dos animais envolvidos. Ainda hoje me pergunto: a sério que a OMV, na terceira década do século XXI, não consegue assumir o (cientificamente) óbvio?

Ainda a propósito de um projecto de lei do PAN que pretendia alterar o código penal para alargar protecção aos animais de companhia, a OMV veio dar um parecer onde considera não ser necessário alterar a lei que criminaliza os maus tratos, defendendo que esta se encontra adequada à realidade portuguesa e que defende o bem-estar dos animais, especificando que não considerava adequada a inclusão na lei a criminalização de maus tratos psicológicos, bem como o confinamento excessivo dos animais, por os mesmos não serem facilmente mensuráveis. Preocupa-me muito que a Ordem que representa a classe daqueles que devem ter como missão proteger os animais afirme que é difícil mensurar o confinamento permanente de um cão numa varanda de 1,5m2 ou preso toda uma vida através de uma corrente com 2m, e que tudo está bem com a lei. E mesmo sendo mais difícil aferir maus tratos psicológicos, desilude-me que não acompanhem a ideia de punir quem os pratica, nem se predispondo a ajudar, sendo a classe que pode técnica e cientificamente fazê-lo junto de um juiz quando estes casos ocorrem. Lá por determinada matéria ser difícil de legislar isso não deve desresponsabilizar o legislador e a classe técnica e cientificamente competente de fazê-lo, sob pena de estarmos a demitir-nos de proteger animais à mercê de mal tratadores.

Afinal, que interesses serve a OMV? Os interesses da indústria da carne e do leite devem ser alcançados sem garantir padrões exigentes de bem-estar animal? E como se garante o cumprimento das normas de protecção e bem-estar animal? Com a DGAV não é com certeza. Ter a DGAV com competências de protecção animal é o mesmo que ter a raposa a guardar o galinheiro. A DGAV deve manter-se como estrutura sanitária, vocacionada que está para a produção e o controlo alimentar. Um novo organismo autónomo deve nascer, com médicos veterinários que nos têm faltado: dotados de uma consciência do século XXI que tenham e sintam como missão salvar vidas e defender os interesses e o bem-estar dos animais.

*Porta-voz do PAN

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