Opinião

Repensar gestão dos fundos para o Ensino Superior

Repensar gestão dos fundos para o Ensino Superior

No atual quadro comunitário, não foram consignadas verbas para a manutenção e construção de instalações públicas ou para a aquisição de novos equipamentos públicos, o que naturalmente afetou as instituições de Ensino Superior.

O facto de o país estar sob supervisão da troika justificava, para o então Governo, esta medida de controlo da despesa. Porém, ultrapassado o período de ajustamento, a situação manteve-se. O Executivo seguinte não quis, ou não pôde, disponibilizar verbas do Portugal 2020 para a requalificação de serviços públicos.

A esta limitação juntou-se o fim do PIDDAC, o que provocou uma progressiva degradação das instalações dos serviços públicos. Os campi universitários sentiram fortemente os efeitos deste desinvestimento, uma vez que as instituições de Ensino Superior estiveram, também elas, inibidas de se reequiparem. Sem investimento em infraestruturas e equipamentos, universidades e politécnicos viram diminuída a capacidade para obter financiamento internacional, inclusive em projetos europeus em que competiam com instituições de países sem limitações no acesso a verbas comunitárias.

O novo quadro comunitário afigura-se, por isso, como uma oportunidade imperdível de retomar o investimento na requalificação e reequipamento das instituições de Ensino Superior. Acontece que o Governo pretende revolucionar o modelo institucional das CCDR e reforçar as suas competências na gestão dos fundos comunitários dentro de cada região. Ora, se avançar a proposta de eleger as direções executivas das CCDR por um colégio eleitoral composto por membros das autarquias, corremos o risco de, na repartição dos fundos do Portugal 2030, se privilegiar o poder local em detrimento das restantes instituições públicas, designadamente universidades e politécnicos. Sendo eleitos por autarcas, é natural que os dirigentes das CCDR se revelem mais sensíveis e permeáveis às reivindicações dos municípios.

Para evitar isto, parece-me avisado encontrar um novo modelo de gestão dos fundos comunitários destinados ao Ensino Superior, à ciência e à tecnologia. Um modelo porventura mais centralizado mas que assegure uma distribuição equilibrada e justa dos fundos, de modo a que aquelas instituições mantenham a sua competitividade internacional.

Reitor da Universidade do Porto

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