Opinião

Resgatar Portugal

A Estratégia Europa 2020 enquadra as políticas económicas, sociais e ambientais da União Europeia e prevê que os estados-membros apliquem, monitorizem e atualizem anualmente, entre 2011 e 2020, um Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e um Programa Nacional de Reformas (PNR). Estes dois programas constituem os pilares do designado Semestre Europeu.

Portugal aprovou o seu Programa Nacional de Reformas depois de um debate muito participado, envolvendo os parceiros sociais e a sociedade civil. Esse programa, aceite pela Comissão Europeia, estabelece objetivos e define medidas no quadro de um crescimento económico inteligente, inclusivo e sustentável.

A suspensão da aplicação do PNR, nos últimos anos, devido à decisão da Comissão Europeia de tornar facultativa a aplicação dos PNR para os países sob intervenção da troika, teve um profundo simbolismo político e explica o significado profundo da redução de Portugal a um "Protetorado", tal como foi proclamado por parte do anterior Governo.

A decisão do Governo PSD/PP de prescindir da aplicação do Programa Nacional de Reformas e substituí-lo até 2015 pela aplicação das orientações da troika foi o exemplo de uma capitulação política sem precedentes na nossa história recente.

Portugal só teria ganho se tivesse conjugado a aplicação do memorando da troika com a aplicação do seu Plano Nacional de Reformas, como demonstram os relatórios da Comissão Europeia no quadro do Semestre Europeu. Esses relatórios insistem na necessidade de Portugal incrementar o potencial de crescimento da sua economia e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos.

Os dados dos últimos cinco anos mostram que a política de ajustamentos seguida não incrementou o potencial da economia portuguesa. Pelo contrário, mostrou que só através de uma visão flexível e inteligente do Tratado Orçamental será possível realizar os ajustamentos macroeconómicos necessários.

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O PS percebeu o erro do Governo anterior e tratou de o corrigir, levando à discussão pública e à aprovação de um programa de progresso e reversão do empobrecimento. A qualificação dos portugueses, a aposta na investigação, na ciência, na educação e na saúde pública, a inovação na economia, a valorização do território, a modernização do Estado, o reforço da coesão e o combate à desigualdade social voltam a ser grandes prioridades da política portuguesa.

Se o "memorando" da troika libertou Portugal da perspetiva de incumprimento financeiro, o Programa Nacional de Reformas afirma a matriz reformista do Governo do PS e da base política do novo ciclo. É o instrumento essencial para resgatar Portugal de um défice de soberania injusto e constrangedor.

EURODEPUTADO DO PS

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