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Opinião

Sr. primeiro-ministro: é para levar a sério?

Sr. primeiro-ministro: é para levar a sério?

1. Nas últimas semanas temos assistido ao roadshow diário do Plano Nacional de Investimentos (PNI) apresentando com pompa e circunstância pelo Governo. Interessa refletir sobre o que nos propõem. Para verificar a credibilidade de quem o propõe.

2. Esta ação de campanha eleitoral tem sido protagonizada, exclusivamente, pelo ministro Pedro Marques. Que, ao que tudo indica, deixará de o ser. Pergunto: faz algum sentido apresentar-se um plano de revolução ao nível das obras públicas sem que seja o chefe de Governo a fazê-lo? Qual o sentido de concentrar o protagonismo num ministro que poderá deixar de o ser? E já agora, que importância política está o Governo a dar a este tema se, ao que parece, até muda o ministro a meio da sua projeção e lançamento?

3. Depois, até 2020 está em vigor um plano plurianual de obras públicas (PETI). O seu período de execução termina já no decurso da próxima legislatura. A sua execução está abaixo de 20%. Como se compreende que o Governo pretenda lançar agora um PNI, com plurianualidade a terminar em 2030, ainda com o plano anterior em curso e com menos de 20% cumprido? E querem mesmo que acreditemos que quem não foi capaz de executar nem 20% de um plano de 6 mil M€ vai conseguir cumprir com um plano de 22 mil M€?

4. O PNI foi apresentado com grande espetáculo mediático. Apenas no último ano da legislatura e a meros três meses do primeiro ato eleitoral. Sem plano de investimentos e respetivo cronograma. Sem consulta às CIM e aos autarcas de todos os partidos. Sem explicitação cabal de fontes de financiamento. E - cereja no topo do bolo - já com investimentos assumidos que superam largamente o orçamento em que assenta. Será mesmo para levar a sério? Pergunto, para que o leitor responda.

5. Termino recordando ao Governo os seus próprios compromissos. No Programa do XXI Governo Constitucional, no capítulo dedicado às obras públicas, diz-se que "O Governo defende a sujeição, apreciação e aprovação parlamentar, por maioria qualificada de 2/3, dos programas plurianuais de investimento, com indicação expressa das fontes de financiamento". Será mesmo para levar a sério?

*Advogado e membro da Comissão Política Nacional do PSD