Opinião

Uma derrota feita "vitória"

Uma derrota feita "vitória"

A polémica em torno das chamadas "listas transnacionais" nas eleições para o Parlamento Europeu (PE) redundou num biombo para desviar a atenção do que verdadeiramente está em causa: a distribuição pelos 27 estados-membros (tendo em conta a saída do Reino Unido) dos mandatos no Parlamento Europeu em 2019.

O que fica da decisão adotada pela maioria do PE é mau para Portugal. O país é prejudicado relativamente aos estados-membros de "grande dimensão" e a vários de "média dimensão", que ganham mandatos adicionais, ao contrário de Portugal, que não vê recuperado nenhum dos mandatos que perdeu em anteriores alargamentos da UE.

A proposta de distribuição de mandatos adotada - relativamente à qual, dos partidos portugueses representados no PE, só o PCP se opôs - atribui mais lugares aos estados-membros que já possuem maior número de deputados: França, Espanha, Itália e Polónia, sob pretexto da sua sub-representação face à Alemanha; e atribui também mais lugares a vários outros estados-membros: Holanda, Irlanda, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Áustria, Croácia, Eslováquia, Estónia e Roménia. Mas discrimina negativamente Portugal, que mantém o número atual de deputados.

Os defensores da proposta - PS, PSD, BE e CDS - afirmam que já foi uma "vitória" Portugal não ter perdido deputados. Será assim? Obviamente que não. Nenhum estado-membro perdeu deputados, desde logo, porque tal só sucederia se o país em causa desse o seu acordo a essa perda. O que, como se compreenderá, jamais sucederia, por ser politicamente inaceitável, sobretudo tendo em conta que a saída do Reino Unido da UE liberta 73 mandatos no PE. Como explicar que um estado-membro, como Portugal, que perdeu sucessivamente deputados com anteriores alargamentos da UE, voltasse novamente a perder quando esta "encolhe" com a saída do Reino Unido?

Que representantes de alguns países (que acabaram por ganhar um maior número de deputados) tenham decidido avançar com cenários de perda de deputados por outros, entende-se apenas como uma tática de ganho de vantagem na barganha que teve lugar nos últimos meses. Que representantes portugueses tenham levado este "argumento" a sério só pode ser entendido ou como manifestação de ingenuidade ou como deliberada opção por esconder uma inaceitável cedência a interesses alheios ao interesse nacional.

O que sempre e verdadeiramente esteve em causa foi que estados-membros iriam ganhar e que estados-membros não iriam ganhar deputados. Portugal ficou no lote (minoritário) dos últimos. Poder-se-á perguntar: seria este o único resultado possível? Será esta, apesar de tudo, uma distribuição justa? A resposta é duplamente negativa.

Como demonstraram as propostas apresentadas pelos deputados do PCP (contra as quais votaram PS, PSD, BE e CDS), era possível, no quadro da manutenção dos atuais 751 deputados, compensar os estados-membros que, como Portugal, foram prejudicados com a perda de deputados nos alargamentos. Uma compensação que deveria ser feita (respeitando o limite dos 751 deputados) primordialmente aos estados-membros de "média dimensão", mas que poderia resolver igualmente outros problemas de sub-representação.

Ao apoiarem a proposta de corte de 46 lugares (que distribui simultaneamente mais 27 deputados por 14 estados-membros), PS, PSD, BE e CDS não apenas dificultaram a recuperação de lugares por Portugal (que poderia ir até aos 25 deputados), como também a possibilidade de uma representação mais fidedigna, porque mais plural, da vontade dos povos dos vários estados-membros.

"Cereja no topo do bolo", os maiores beneficiários desta proposta acabam por ser os estados-membros que reconhecidamente já detêm um poder excessivo no processo de decisão do Conselho (o outro órgão codecisor), agravando uma injustiça preexistente.

Esta não é uma discussão encerrada. No Conselho, onde a discussão prosseguirá, a decisão final ainda exige unanimidade. Pelo que compete ao Governo português assumir nessa instância a firme defesa dos interesses nacionais.

DEPUTADO DO PCP NO PARLAMENTO EUROPEU