Opinião

DEO gratias!

Podia ser graças a Deus, mas não é! É mesmo graças ao DEO. O Documento de Estratégia Orçamental que nos ocupou as notícias de forma intensa nas últimas 48 horas. E graças ao DEO ficamos mais ou menos na mesma. É certo que se trata de um documento quase contabilístico apesar do nome. São projeções e respetivos fundamentos e riscos. Riscos, sobretudo associados à evolução da política e economia europeias e mundial sobre as quais, como se imagina, temos pouquíssimo controlo.

A linguagem é como sempre hermética e faz muita falta um sumário executivo que dê a perceber o que é mais importante para o Governo. Por exemplo, seria interessante que se percebesse à cabeça que, pelo que se pode ler, o aumento programado do IVA (à taxa normal) servirá exclusivamente para financiar o sistema de pensões. Não que o efeito na procura interna não se faça sentir e não que justifique a negação categórica do aumento de impostos, mas apesar de tudo deixa de ser uma rapina de rendimento disponível diretamente sugado pelo défice.

Não servirá de muito porque o único estabilizador da nossa sustentabilidade potencial é a evolução demográfica positiva e para o reforço dessa não li nada.

Quanto ao alívio dos pensionistas também cai bem mas não tem impacto mais uma vez. Em termos globais, o rendimento disponível não será aumentado, uma vez que ao alívio dos pensionistas corresponde a sobrecarga dos trabalhadores via aumento da TSU. Pelo menos distribuem o sacrifício por todos e não se concentram na Função Pública.

E assim estamos. Quanto às reformas só se percebe quais foram as que se prometeram.

"Aposta na produção de bens transacionáveis, favorecendo a exportação; redução de barreiras à dinamização da economia, particularmente ao nível das restrições legais e dos custos de contexto; promoção do investimento, em particular do investimento direto estrangeiro em setores transacionáveis; redução das rendas excessivas em setores protegidos; promoção de um funcionamento eficiente do mercado, especialmente através de uma justiça célere e de uma regulação eficaz; criação de um enquadramento legal favorável à criação de emprego; focalização dos recursos do Estado nas atividades para as quais este apresenta especial vocação; aumento da eficiência, flexibilidade e transparência da Administração Pública".

Intenções estimáveis e consensuais. Por agora, no entanto, deram sobretudo lugar a novos deveres de reporte, leis quadro, planos e reformas "2020". É um começo mas não permite perceber prioridades e muito menos a sequência pós-legislativa.

Talvez seja isso que o Governo vai tentar descobrir, ou seja, como garantir a implementação da produção legislativa e como medir os resultados. Pela segunda ou terceira vez, já não sei bem, estão a preparar-se os termos de referência para a realização de um estudo, agora da autoria da OCDE para a apresentação de um modelo para a reforma do Estado. Estranho, não? Um guião e muitos estudos depois, o risco é o de esquecermos as decisões que fomos tomando e as leis que fomos promulgando e pela milésima vez comecemos tudo de novo!

Olho com pena para tudo isto, sobretudo porque tenho plena consciência do trabalho quase forçado de todos os envolvidos. É muito trabalhoso, muito desgastante e sobretudo tantas vezes muito pouco eficaz. Ainda por cima também muito pouco mobilizador. Quantos de nós somos capazes de ler, com vontade, este documento? Mas talvez fossemos todos capazes se nos falasse de estimular nascimentos, facilitar a atividade económica, povoar o interior.

Desígnios verdadeiramente importantes e igualmente capazes de fazer crescer a economia e garantir a nossa soberania. Mil vezes mais eficazes e provavelmente até mais rápidos do que esta via administrativa, redutora e obediente.

Resta-nos a esperança de podermos vir a conseguir um dia destes esse olhar diferente sobre as coisas, corajoso e fora da caixa. Só espero que não à custa de uma guerra em que ninguém quer acreditar ou de uma convulsão nacionalista que ninguém parece ver nesta nossa Europa acéfala e insegura.