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Opinião

Descentralização

Descentralização

Não tenho dúvidas que o poder local é o grande responsável pela significativa melhoria das condições de vida no nosso território. Não tenho dúvida que são os presidentes de Câmara e os seus executivos as pessoas que melhor conhecem as suas circunscrições e que melhor resolvem os respetivos problemas - os que são da sua competência e os que não são.

Portanto, tudo o que possam fazer substituindo o Estado desconcentrado e central melhor.

Dito isto, olho com bastantes dúvidas para o processo de descentralização em curso.

Talvez uma releitura ainda mais atenta da lei-quadro já publicada me venha a descansar mas, por agora, pergunto-me :

1. De onde vem a legitimidade para acabar de vez com o processo de regionalização?

2. Teremos de fazer um referendo para nos decidirmos, ou não, pela regionalização mas para afetar definitivamente esta possibilidade basta uma espécie de acordo parlamentar e uma consulta à ANMP?

3. Sabemos como é importante, em determinadas matérias, a escala a que se decide? Nem sempre as comunidades intermunicipais (CIM) são a gradação mais correta mas ao menos que seja este o nível pertinente para todos os temas selecionados; ora parece que, de momento, tudo depende da vontade de cada CIM; como se poderão gerir temas tão importantes como a educação ou a saúde a várias escalas pelo país?

4. Uma das pedras de toque será certamente a colaboração dos serviços da administração direta e indireta do Estado que se verão expurgados de competências; admitamos que possa correr bem mas como se repartirão recursos centralizados por 300 autarquias e algumas dezenas de CIM?

5. Em 2019 há eleições. As garantias de "regime" que temos cingem-se a uma lei-quadro sujeita a especificação financeira, de recursos humanos e de processo; se a solução governativa se alterar estruturalmente em outubro de 2019, que garantias temos de que tudo isto persistirá?

Nada fazer será pior, mas a complexidade desta proposta pode bem vir a dar no mesmo.

*ANALISTA FINANCEIRA

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