Opinião

Regionalização (0)

A Comissão Independente para a Descentralização realizou um encontro no Porto onde abordou, entre outros, o tema das armadilhas em que não podemos cair se decidirmos avançar.

Atrevo-me a resumir:

1. A descentralização é uma das mais importantes reformas dos últimos 50 anos; esta revolução silenciosa avançou, na generalidade dos países do Mundo, em diversos modelos, mas pondo em causa definitivamente a eficiência e eficácia do Estado centralizado;

2. A regionalização é uma das hipóteses de descentralização não excluindo níveis paralelos de desconcentração e descentralização das competências do estado central;

3. A descentralização é um modelo integrado onde todos os níveis da governação devem estar forçosamente interligados, sendo este, aliás, o mais difícil desafio do processo;

4. A municipalização e a cooperação intermunicipal não podem substituir a regionalização; a primeira não tem escala para responder aos novos desafios do desenvolvimento contemporâneo; a segunda não tem legitimidade;

5. Não há evidência de maus resultados por implementação de sistemas de governação descentralizados (designadamente pela instituição de regiões administrativas); há maus resultados quando a implementação destes é mal feita;

6. Ou seja, quando não é claro quem faz o quê, como é que cada nível se financia, como se reparte a captação da receita fiscal, como se estimula a capacitação da governação subnacional, como se constroem e se monitorizam os mecanismos de coordenação e jurisdição ao longo de toda a cadeia, como se envolvem as comunidades nas estratégias e nas decisões, como se assume a necessidade de soluções por vezes assimétricas, como se colige, interpreta e se dá acesso à informação, como se interioriza a óbvia necessidade de promover o equilíbrio e a coesão territoriais;

E, agora mais da minha lavra, como é que se comunica uma proposta com linguagem hermética (quem sabe o que são CIM, NUTS ...) e obvia descredibilização?

E, no entanto, ter de passar por um referendo vinculativo torna esta questão, provavelmente, no mais importante e mais difícil desafio!

Analista financeira