Opinião

CTT, Finanças e o interior

CTT, Finanças e o interior

1. Há uns anos, quando morava numa freguesia dos arredores da Maia, nunca conseguia ir aos Correios. Os horários eram das 9 horas às 12h e das 14h às 17h. Qualquer carta registada era um quebra-cabeças. Só quando os CTT disponibilizaram o reencaminhamento de correspondência é que me livrei do pânico de deixar uma carta urgente (das Finanças por exemplo) por levantar.

Passou a ser fácil de resolver porque estou na Área Metropolitana do Porto onde há dezenas de estações de Correios. Mas imagino o que não será por essas pequenas terras do interior. Uma carta registada que chega a uma povoação que não tem Correios... O que faz a vítima? Percorre 20, 30 ou 40 quilómetros para a levantar? Vai de carro? De camioneta? E se for um reformado? Quanto custa ir levantar uma carta?

A privatização dos CTT envergonha o país. Desde logo porque o valor a arrecadar com a venda é pouco significativo para o mercado em monopólio e para o valor nacional que a empresa representa. Os 579 milhões de euros da venda dos 70% do capital da empresa são uma gota ínfima no total da dívida portuguesa (mais de 210 mil milhões de euros). Mas, mais importante do que isso, a partir de agora ouviremos a retórica de sempre: a empresa tem de gerar lucros para remunerar os acionistas e, por isso, sentir-se-á legitimada a abandonar os negócios que não são rentáveis, ou seja, os balcões do interior do país que não faturam o suficiente.

2. Depois dos hospitais, das portagens, dos tribunais, da extinção de freguesias, dos fechos dos Correios, segue-se a saída das Finanças. A desresponsabilização do Estado tem o seu ponto mais absurdo aqui. Mais uma vez as pequenas vilas do país ficam sem o seu histórico cobrador de impostos. Chegamos a um ponto tão desesperado que os cidadãos têm de suplicar que não lhes tirem da porta quem literalmente lhes leva o rendimento... Que faríamos nós sem um balcão das Finanças para apresentar, por exemplo, uma atualização de caderneta predial?

Nos últimos nove meses tive uma experiência transcendental a esse nível. Precisei de pedir a atualização do valor de um imóvel. O processo demorou de fevereiro a julho; a seguir, como havia uma correção de área a fazer, estendeu-se até ao fim de outubro. Foram quase nove meses. E esta celeridade (sem ironia) só aconteceu porque dispus-me a ir para a repartição, meia dúzia de vezes, para que os trâmites fossem andando - que a vistoria de avaliação do imóvel fosse feita, que as notificações seguissem e os prazos fossem finalmente cumpridos para que, depois, o funcionário (no meio das milhares de coisas que tem para fazer) dispusesse de uma hora para atualizar tudo num sistema informático (que fora das grandes cidades corre à velocidade de caracol) e finalmente me dessem um papel. Papel esse ainda mais complicado de obter porque a nova matriz predial tinha de atualizar a extinção de freguesias - o que terá outras implicações noutros serviços do Estado a que agora é preciso ir bater à porta.

Entretanto, aquela repartição de Finanças (como muitas outras), vai ser extinta. Menos funcionários tratarão de casos como estes. Muitos quilómetros terão de ser feitos fora das grandes cidades para resolver casos assim. Em todo o lado, mais filas. Qualquer reclamação ou problema que não se resolva por Internet, vai continuar a necessitar de ir à repartição. E qual é a consequência disto na máquina ou lei fiscal? Nenhuma. Se demorar, demorou. Não conta para o défice. Do ponto de vista do Estado o problema é sempre do cidadão.

Se eu tivesse direito de escolha, poderia optar entre os CTT (longe) e outra empresa (mais próxima). Numa relação cortês com uma entidade respeitável, um contribuinte deveria ter um gestor de conta fiscal - como tem com um banco. É o Estado que precisa do nosso dinheiro e não os cidadãos a terem de se digladiar aos balcões pela oportunidade de pagar. Mas não. Finanças e Correios têm-nos na mão com maus serviços e leis despóticas. E tratam-nos ao pontapé. É inadmissível. Só um Governo que não sai do gabinete faz coisas assim. Penso muitas vezes que Passos Coelho devia cair não apenas por causa da péssima gestão face à troika mas, genuinamente, pela incompetência face ao quotidiano.

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