Opinião

Portagens e telemóveis:os novos assaltos

Portagens e telemóveis:os novos assaltos

1 A peça que a RTP passou esta semana sobre o automobilista que começou por ter uma avaria técnica do identificador Via Verde e acabou com uma dívida de 25 mil euros é muito importante e simbólica. Isto porque, mesmo tendo pago a dívida base depois - 80 euros transformados quase em 500 euros (a lógica de multas de mais de 500% é sinistra), seguiram-se outras multas e processos fiscais a que o automobilista já não conseguiu fugir pelo atraso dos primeiros pagamentos. E a seguir, como bola de neve, mais multas e juros em cima de multas e juros.

Aliás, isto consegue ser pior: em vez de haver um só problema, porque se trata apenas de uma fatura mensal, as Finanças emitem uma coima por cada passagem, com uma multa em cada uma, redundando neste momento 77 processos com a bonita conta de 25 mil euros! E quem quiser contestar, tem de pagar custas processuais para 77 processos diferentes!

Este monstruoso processo começou no governo Sócrates quando a lei autorizou o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres - e agora as Finanças - a cobrar multas de 500 por cento a quem não pagasse uma portagem ou scut dentro do prazo, e 1000 por cento a quem não pagar o processo na fase da multa dos 500 por cento. Qualquer incumprimento de prazo (por exemplo, férias de agosto) e já não há volta a dar: é um inferno. No caso deste automobilista, os custos já vão em 25 mil euros a partir de algo que, na base, tem apenas origem no dia a dia de uma pessoa que mora em Valongo e faz um lanço de portagem de pouco mais de um euro de cada vez para ir trabalhar.

Isto pode acontecer a qualquer pessoa que sempre tenha pago as suas contas e que, apenas por uma vez, tenha um problema. Em circunstâncias normais, uma empresa de que se é cliente a vida toda e a quem sempre se pagou as contas, não executa o cliente por uma falha. Mas a Brisa, Ascendi, etc. fazem isto de forma sinistra porque são monopolistas. E pior: não teriam este poder se não contassem com a máquina fiscal a cobrar as suas faturas. Um privilégio extraordinário! Muito obrigado ao grupo Mello e à Mota-Engil que conseguiram, com o seu fortíssimo poder de lóbi, pôr as Finanças a fazer o que qualquer empresa privada sonharia: ter o poder de impor multas de 500 e 1000% à mais pequena falha ou a penhorar o credor logo de seguida.

2. A máquina fiscal, aliás, está formatada para gerir liquidez a favor do Estado. Um exemplo: no ano passado uma empresa a quem prestei um serviço não entregou a minha retenção na fonte ao Fisco. O que aconteceu? O meu IRS esteve bloqueado durante meses. Qual era a minha culpa naquele processo? Nenhuma. Mas tive de andar a implorar a uma empresa, que estava já nessa altura em fase de encerramento, para que entregasse cento e poucos euros ao Fisco de forma a que eu pudesse fechar o IRS. Cheguei a tentar pagar eu para desbloquear a situação. Mas não podia fazê-lo! Qual é a lógica disto?

3. E por falar-se em desequilíbrios de poder, um caso de mercado gritante: no verão passado comprei um pacote de roaming de dados de 1 GB à TMN para usar na Europa. Decidi colocar o telemóvel com o contador a zero para me aperceber quanto iria gastar em dados porque, em 2013, tinha comprado o mesmo pacote e supostamente deveria receber uma mensagem dizendo: o seu plafond esgotou. Mas não recebi. Quando cheguei, a TMN queria que pagasse uma elevada conta de dados! Portanto, para evitar a mesma situação, neste último verão, eu próprio queria perceber quanto iria gastar. Resultado: o pacote chegou ao fim em dados recebidos 3G e somava 600 MB - apesar de ter comprado 1GB. Onde estavam os restantes 40%? Explicação: efeitos de retorno entre operadores-roaming, blá-blá-blá , e tudo está certificado na Anacom, e afinal é o contador do iPhone que está errado. Mas, está errado como? Como é que o telefone onde entram os dados pode estar viciado, fazendo um desconto a meu favor? E o problema não é a TMN: a Zon, por seu lado, consegue dar tarifários contraditórios pelo telefone, não registar pedidos, demorar três semanas a direcionar corretamente uma portabilidade etc...

A questão é em relação aos gigantes do mercado, cada vez mais poderosos e sós, é esta: confiamos em quem?