Opinião

Maioria-Governo-presidente

Maioria-Governo-presidente

O sonho de Sá Carneiro demorou 32 anos a cumprir-se. Em 1979, com a criação da Aliança Democrática (PSD+CDS+PPM), pretendia resolver um dos grandes problemas do nosso sistema político: o bloqueio do Governo gerado ora pelo Parlamento ora pelo presidente da República. Sá Carneiro esteve perto. Conseguiu a maioria absoluta que daria estabilidade ao Executivo, mas dias depois da sua fatídica morte os portugueses elegeram Ramalho Eanes e não Soares Carneiro, e o sonho ficou em suspenso.

E assim vivemos até 2011. Quando havia maioria de Direita, o presidente era de Esquerda (Cavaco, com Soares em Belém, Barroso e Santana, com Jorge Sampaio). Quando houve maioria socialista (Sócrates), o presidente era Cavaco. Só a vitória desta 'AD' Passos/Portas, de 2011, com Cavaco em Belém, quebrou a tendência dos portugueses em privilegiar equilíbrios no sistema.

A história recente está a provar que os portugueses tinham razões para temer a hegemonia política de um dos lados. A questão é esta: se o presidente da República fosse, nesta altura, Mário Soares (ou Manuel Alegre), Passos Coelho estaria a governar da mesma forma? Não se trata apenas do pacto com a troika, até porque a maioria dos portugueses compreendeu a necessidade das primeiras medidas de ajustamento. O que as pessoas passaram a recusar, desde o célebre 7 de setembro da TSU, foi a entrada em cena de um ideário ideológico que mudou a perceção sobre o PSD e o próprio Passos Coelho. Depois disso perdeu-se a inocência e a paciência. Não apenas sobre Relvas, as suas ligações perigosas, ou os laços entre Relvas e o próprio Passos, mas também o medo que provoca a tríade "Borges--Dias Loureiro-alta finança" ou a venda de muitos dos ativos públicos subordinando-os essencialmente a interesses de encaixe financeiro ou favorecimento de lóbis - e para os quais não se encontra uma visão estratégica, só devastação.

Além disso, a forma como o Governo tem gerido a relação com os pensionistas, ou a redução brutal dos direitos de indemnização dos trabalhadores, deixa uma marca ideológica inapagável. Não pela famosa 'falta de equidade' social, apregoada por Cavaco sem consequências, mas porque Passos Coelho concretizou realmente aquilo que, tantas vezes demagogicamente, Carvalho da Silva anunciou anos a fio: a destruição da classe trabalhadora e dos pensionistas. Às vezes é preciso esfregar os olhos para acreditar que está mesmo a acontecer. Este Governo foi 'para além' dos avisos da Esquerda mais ortodoxa.

É no somatório destes pontos que se nota a falta da válvula de equilíbrio do sistema. Um presidente da República não complacente com as diabruras e incompetências do Governo teria sido um agente de controlo e debate. Além disso, o poder de veto de leis essenciais obrigaria a melhor estudo e justificação das decisões. No limite, o presidente poderia fazer perceber que sabe ler o país e agir em conformidade. Jorge Sampaio demitiu Santana Lopes e as eleições provaram que estava certo. Cavaco forçou a queda de Sócrates e os portugueses mostraram que tinha razão.

Por isso é tão dececionante verificar que, apesar de não serem muitos os poderes do Palácio de Belém, alguma coisa podia ser feita para evitar a agonia da própria democracia. E não está a acontecer. Com um presidente vigilante ter-se-ia gerado preventivamente no Governo outro rigor, outra atitude, e não esta verdadeira lassidão, em que Cavaco Silva é um elemento que representa apenas a sua própria vacuidade. O mesmo Cavaco Silva que apenas há dois anos se indignou em extremo com... o "Estatuto Político dos Açores"...

O "presidente de todos os portugueses" é-o menos, afinal, quando a sua ideologia política está no Governo. E, neste momento, a irreversibilidade da perda de alguns bens públicos não tem recuo, as novas gerações emigram, o capital foge e a paz social, uma vez perdida, vai demorar a regressar. É a aceleração da história, em que todos são responsáveis por ações ou omissões. Daí a questão inicial. Quando se tem uma maioria-Governo-presidente alinhados com um ideário tão claramente afastado do sentido geral dos portugueses, fruto de uma deriva radical não prevista no momento das eleições, fica uma hipótese: talvez Sá Carneiro nunca tivesse tido razão.