Opinião

A reforma que não existe (III)

A reforma que não existe (III)

O denominado como "pacote da descentralização" tem sido objeto de trabalho do Governo e de debate há mais de um ano e, segundo alguns, será "a mais ampla e profunda reforma do Estado em muitas décadas". Era bom que assim fosse, é desejável que assim venha a ser mas para já, infelizmente, não é.

No início de 2016, as grandes expectativas eram a reforma das Áreas Metropolitanas e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Vinha aí o aumento das competências para estas estruturas supramunicipais, vinha aí a sua legitimidade política própria, com a eleição dos responsáveis máximos. Desde o início, percebeu-se que quer à direita, quer à esquerda, quer mesmo na presidência da República, não seria um dossiê fácil de vingar.

Primeiro caiu a reforma das Áreas Metropolitanas, agora caiu a reforma das CCDR. O Governo que prometia quatro boletins de voto para 2017, adia possíveis alterações para 2018, 2019 e mesmo para 2021! A ambição de conseguir legislar na esfera regional, continua adiada num país que se mantém ferozmente como um dos Estados mais centralizados da Europa.

Às naturais limitações de um Governo minoritário soma-se, como admitiu o primeiro-ministro na semana passada, a incapacidade de contrariar uma "vaga de fundo" de ministérios e direções regionais que não querem sair da alçada do poder central. Outra coisa não seria de esperar de quem prefere resguardar-se no opacidade dos corredores da capital a submeter-se ao escrutínio da proximidade. Sobra a delegação de competências para as autarquias, prosseguindo uma política positiva de descentralização que já vem de anteriores executivos.

Começa a ser cada vez mais difícil manter alguma dose de esperança em quem tanto promete mas pouco consegue levar avante e é pena que assim seja. A regionalização, mesmo com má reputação entre nós, continua a ser a reforma que urge fazer, não só porque permitirá uma melhor otimização dos serviços do Estado, mas também porque é virtuoso o princípio de as questões que podem ser resolvidas numa base local e regional devem ser feitas por órgãos locais e regionais, que permitem uma melhor resolução das questões e um maior escrutínio por parte dos cidadãos.

A reforma que não existe continua a ser urgente. É preciso um consenso generalizado que ajude a vingar estas alterações. Mas é preciso também a força e a vontade política de quem quer mesmo mudar e não simplesmente adiar.

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* SUBDIRETOR

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