Opinião

A morte de Ihor Homenyuk

A morte de Ihor Homenyuk

Estamos há vários meses a ler e a ouvir falar da morte de Ihor Homenyuk no aeroporto de Lisboa, a 12 de março, dois dias depois de ter tentado entrar no país. Mas nem todas as notícias juntas conseguem ainda traduzir as muitas respostas por dar neste caso.

A investigação do Ministério Público, concluída a 30 de setembro, confirmou a brutalidade das agressões causadas por três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acusados de homicídio qualificado. O inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna acrescentaria, poucos dias depois, um quadro mais negro: a estes três juntou mais nove inspetores que, "por ação ou omissão", contribuíram igualmente para a morte de Ihor.

Some-se, a isto que já é tanto, relatos de ilegalidades reiteradas e de violência continuada no centro de instalação temporária do aeroporto. A dúvida de que práticas como a tortura, com total desrespeito pelos direitos humanos, possam ter sido possíveis e permitidas num Estado que julgávamos imune a tais atentados. A falta de confiança numa força policial que lida com um fenómeno que é, mais do que criminal, social e global, porque ao falarmos de migrações falamos, antes de mais, de pessoas que procuram uma vida melhor.

Perante tão graves indícios e factos semeados ao longo dos últimos meses, é verdade que o ministro da tutela tomou muitas decisões. Encerrou e reestruturou o centro, determinou inquéritos, pediu uma auditoria para avaliar e rever procedimentos internos do SEF. Em nenhum momento, contudo, mostrou vontade de assumir responsabilidade política pelos crimes graves cometidos por um órgão de polícia que tutela.

Cristina Gatões, diretora do SEF, apresentou ontem a demissão. A custo, empurrada por exigências da Oposição, quase um mês depois de assegurar que não tinha colocado o lugar à disposição do Governo. Mesmo admitindo que o que se passou no aeroporto foi tortura. Mesmo percebendo que não foi um ato isolado, mas uma prática cometida e consentida por pelo menos 12 inspetores. Mesmo vendo lançadas legítimas dúvidas sobre a cultura e a capacidade do serviço que dirigia.

A responsabilização política não é uma mera coreografia. É o reconhecimento de falhas graves, tão graves que põem em causa a segurança de cidadãos e minam a confiança dos portugueses nos seus serviços. E é, sobretudo, o espaço dado à mudança. Porque, depois de uma morte tão grave como a de Ihor, nada pode voltar a ser igual no aeroporto. E a solução não está nos botões de pânico.

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*Diretor-Geral Editorial

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