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Justiça na balança da credibilidade

Justiça na balança da credibilidade

O caso que envolve dois magistrados, com Rui Rangel à cabeça, e Luís Filipe Vieira, entre mais uma dezena de arguidos, é paradigmático do quanto um pacto para a Justiça não pode ser eficaz sem que seja pensada uma relação de maior transparência do sistema. O episódio da constituição como arguido do presidente do Benfica, noticiado e desmentido e reconfirmado pela Procuradoria-Geral da República em reação às contradições públicas, é um bom espelho dessa necessidade.

Resta o caso em si. Se por um lado a investigação a juízes, dentro da própria casa da Justiça, é um sinal de credibilização, por mostrar que o braço da lei não atua perante os cidadãos conforme a sua categoria, por outro representa o acentuar de uma dessacralização da magistratura. As decisões são cada vez mais escrutinadas, logo têm de ser intocáveis, mas o julgador, de quem se espera seja inatacável do ponto de vista moral e ético, também.

A investigação a Mário Centeno, com buscas mediáticas, é outro processo exemplar do quanto é necessário refletir sobre o modo como a Justiça se mostra à sociedade. O caso nasce das notícias, a ação do Ministério Público também. O ministro das Finanças viu ser aberto um inquérito pela coincidência temporal entre um pedido de bilhetes e a isenção de IMI a um prédio reabilitado e pertencente à família de Luís Filipe Vieira.

Fez bem o Ministério Público. E fez mal. Fez bem em investigar. Fez mal por ser a reboque da pressão mediática. Fez bem no que foi um dos arquivamentos mais rápidos da história da Justiça portuguesa. Fez mal quando de todo o processo nunca resultou claro o verdadeiro alcance da investigação.

O maior pesadelo para a confiança na Justiça é instalar-se a perceção de uma Justiça do espalhafato que se sobrepõe à Justiça do esclarecimento. Que é reativa e não proativa na sua relação com os cidadãos. Que a Justiça, os magistrados como face humana da sua administração, não é imune à corrupção. Às várias faces da corrupção, de que a moral é a mais tolerável pela nossa habitual anomia dos costumes.

O tão invocado segredo de justiça não pode ser obstáculo ao esclarecimento. A bem da credibilidade, o maior sustentáculo da ação do Direito. É fácil de perder. Muito difícil de conquistar.

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* DIRETOR-EXECUTIVO

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