Opinião

A difícil definição das fronteiras do Estado

A difícil definição das fronteiras do Estado

A organização e intervenção do Estado é habitualmente palco de discussões temáticas mais ou menos aprofundadas, em função dos tempos que se vivem.

Nunca tive uma posição muito rígida sobre este tema, sendo que há domínios como os da educação, justiça, segurança pública e saúde, onde é para mim claro que a presença do Estado deve constituir uma garantia de equilíbrio e de condições de dignidade para todos os cidadãos. Nunca fui um radical da defesa do setor público, que sirvo com honra faz mais de 30 anos, mas a minha experiência com o setor privado também me coloca muito longe dos idílicos liberalismos de cada um por si e o Estado que não atrapalhe.

A situação atual mostra, de novo, que há em muitos domínios da Administração Pública inúmeros casos de elevadíssima competência profissional, dedicação sem limites, ética e seriedade inquestionável. Sempre valorizei o trabalho e a partilha do bem comum como um ato corrente de cada dia, seja reforçando a importância do serviço público, ou a atividade fundamental da criação de emprego e riqueza pelos diferentes setores empresariais. Por isso, perante o clamar de apoios estatais por grande parte do tecido produtivo, com valores elevadíssimos, se possível a fundo perdido, não deixa de ser estranho que alguns dos que solicitam estes apoios sugiram, em simultâneo, a aplicação de novos cortes diretos no próprio Estado. É bom que se recorde que os quadros superiores do Estado não são aumentados faz 11 anos, recebendo hoje um salário líquido de quase menos um terço do que o que se verificava em 2009. A difícil definição da fronteira do Estado gera estas incongruências, com muitos dos que mais distância dela reclamam a serem dos primeiros a desejar intervir no seu perímetro em momentos de dificuldade. Se há algo que esta crise mostra, é a necessidade de um Estado forte, dinâmico e com colaboradores motivados.

A saída desta situação vai implicar muito trabalho, sacrifício e persistência, com políticas devidamente orientadas para o desígnio comum de uma rápida recuperação.

*Prof. catedrático, vice-reitor da UTAD

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