Opinião

O frenesim territorial

Não há ciclo político neste século em que o Governo em exercício não intente uma alteração do mapa da organização territorial definido pelo seu antecessor. Na década de 90 apenas se assistiu à criação das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto em 1991, definidas como pessoas coletivas de âmbito territorial visando a prossecução de projetos ligados à coordenação supramunicipal de investimentos públicos, ordenamento do território e mobilidade. A partir daí tivemos a Lei 10/2003, na qual o Governo estabeleceu as Grandes Áreas Metropolitanas, para aglomerados urbanos com mais de 350 mil habitantes, complementadas com as Comunidades Urbanas, para os casos que que esse valor era superior a 150 mil habitantes. No Governo seguinte apareceu a Lei 45/2008, que estabeleceu um novo mapa, agora de novo só com duas áreas metropolitanas, complementadas por uma rede territorial de Comunidades Intermunicipais. Com a mudança de Governo, o mapa voltou a ser redesenhado através da Lei 75/2013, desta vez sem alterações substanciais de conceito. A maior das alterações ocorreu ao nível da extinção e fusão de freguesias, através das leis 22/2012 e 11-A/2013, processo que ainda hoje não está completamente consolidado.

Para além destes rearranjos sucessivos nos mapas da organização territorial, convém recordar a extinção promovida em 2001 dos governos civis, representantes do poder central em cada distrito, uma vez que esta unidade territorial não fazia sentido há muito tempo. Mas, de forma surpreendente, o modelo continua intocável no que concerne ao mapa eleitoral para a Assembleia da República. Assim, continuamos a ter hoje municípios que integram a NUT II Norte, a NUT III Área Metropolitana do Porto, mas que pertencem de modo arbitrário ao distrito de Aveiro, situado na NUT II Centro!

Olhando para a grande reforma de Mouzinho da Silveira e Passos Manuel, que decorreu na primeira metade do século XIX e perdurou até aos nossos dias, não deixa de ser curioso que depois de todas as alterações inumeradas neste texto, o Governo tenha de novo nas suas prioridades uma reorganização do mapa das freguesias! Provavelmente para ser revisto pelo Governo seguinte. A estabilidade e articulação territorial são um bom tema para a Associação dos Municípios Portugueses trabalhar. Porque há mesmo demasiado frenesim!

* PROFESSOR CATEDRÁTICO, VICE-REITOR DA UTAD