Opinião

Na hora da saída

Presente e futuro. Sei que serei exonerado do cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, onde tomei posse há três anos, após concurso público, para um mandato de cinco anos. Não questiono a legitimidade: o Governo informa que eu desobedeci a uma orientação política. Com a mesma humildade, eu entendo que o que me foi pedido ultrapassava em muito esse contexto. Para além da ingerência na autonomia da Autoridade de Gestão, prévia e sucessivamente anunciada nos jornais, o que me pediam depois que formalizasse constituía uma grave violação de princípios que nunca quebrei e que espero bem nunca o fazer.

Na entrada na CCDR-N, entreguei ao Tribunal Constitucional, com cópia para os meus serviços, a declaração do meu património e rendimentos. De forma simples: anexando cópia dos extratos de todas as minhas contas bancárias e património inscrito no Portal das Finanças. Farei o mesmo após a saída. Mais fragilizado, mas sem azedume por esse facto.

Também ficou claro e registado "ad initium" o meu impedimento de participar em qualquer decisão que envolvesse entidades com que tenha tido algum relacionamento no passado, com a Universidade do Porto à cabeça. Não fui, não sou, nem nunca serei consultor de entidades da Região do Norte, que em algum momento tenham, ou não, beneficiado de apoios durante a minha gestão. Faz anos que não tenho participação direta ou indireta em qualquer atividade económica privada.

Nos próximos quatro anos, não quero ter ligação a qualquer iniciativa de natureza política de cariz local ou regional. Não sou nem serei candidato a coisa nenhuma. Mais não farei do que trabalhar na Universidade do Porto e, através dela, com iniciativas e entidades que o justifiquem. Como cidadão, com mais tempo para mim próprio, para a minha família e para colaborar na instituição que adoro, o FC Porto.

A minha visão. A gestão das CCDR está muito marcada pela importância da gestão de fundos estruturais, em detrimento da sua missão de gestão, planeamento e prospetiva do território. Este estado da arte causa problemas sérios, em especial quando os constrangimentos orçamentais dos municípios e de outras estruturas públicas acentuam a sua dependência direta dos fundos comunitários, agora uma espécie de "orçamento de estado II", para realizar investimentos. Isto constitui um problema, porque financiar políticas públicas com fundos estruturais pode permitir resolver problemas no imediato, mas compromete o futuro.

O ciclo 2014-2020 representa uma opção por parte da UE e dos países da coesão na identificação da competitividade e internacionalização da economia como a chave do desenvolvimento económico e social. E de forma evidente, ao desígnio definido correspondeu uma opção equivalente na afetação de recursos. Por exemplo, o Norte 2020 tem, nos três eixos relativos à investigação e inovação, apoio às pequenas e médias empresas e qualificação dos recursos humanos, mais de dois terços dos recursos, de um total de 3,4 mil milhões de euros. E isto foi uma opção, da UE e de Portugal, não do gestor do PO Norte. Daqui resulta uma menor disponibilidade de recursos para as chamadas operações públicas de investimento. É possível propor uma reprogramação destes fundos, alterando as prioridades? Claro que sim. Mas então é preciso dizer com clareza onde vamos cortar, por forma a aumentar o investimento público em infraestruturas. Cortamos na investigação e inovação? No apoio às PME? Ou na qualificação dos recursos humanos? É importante colocar esta questão agora e de forma transparente, evitando demagogias.

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Justiça e equidade. Os fundos estruturais têm como principal e decisiva missão assegurar o princípio da convergência. Entre países da UE, dentro de cada país nas regiões mais pobres e, dentro destas, privilegiando os territórios com maiores necessidades. Exigir e pugnar pela utilização de capitações idênticas em todo o território do Norte de Portugal será matar por muito tempo qualquer espírito de coesão. Do meu lado, nunca dividi, pelo contrário, encarei sempre cada projeto, em cado ponto do território, como o mais importante da minha vida. Todos os autarcas, sem exceção, foram tratados com respeito, educação e empenho pessoal. Do Porto a Freixo de Espada a Cinta, com a consciência de que mesmo que a capitação seja dez vezes superior neste último caso, ela só será de apenas dez por cento do valor total da primeira.

PROF. CATEDRÁTICO DA UP

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