Opinião

Comunicar ou não comunicar?

Comunicar ou não comunicar?

Os tribunais não sabem comunicar, mas alguns dos seus atores conhecem bem os canais através dos quais a informação lá vai chegando à socapa aos jornalistas. No corpo da lei, os média não podem noticiar processos em segredo de justiça. No entanto, atrás daquilo que o legislador impõe, escondem-se fontes que, de forma oculta, vão empurrando o processo para uma zona de visibilidade pública. É isto que urge estancar na nascente, ou seja, dentro dos próprios tribunais. Já! Em força!

Não são apenas os jornalistas que violam o segredo de justiça. São, acima de tudo, aqueles que canalizam para as redações material que se pretendia distante do olhar público. São as chamadas fontes bem informadas que, pelo pormenor dos dados ou pela natureza do que se mostra, terão um contacto permanente com os processos. Ora, não será fácil identificar essas pessoas? Por que se demora tanto a atuar e a maior parte das vezes nada se faz?

Foi com enorme inquietação que, por estes dias, vimos, na TV, imagens do interrogatório judicial feito ao ex-ministro Miguel Macedo, constituído arguido no âmbito do processo dos vistos gold. O ex-governante mostrou-se perplexo perante tamanho desrespeito por pessoas que ainda não foram julgadas. E tem razão para isso. Não é para o canal de televisão que dirijo em primeiro lugar a minha reflexão. É para a justiça. É a esse campo que devem ser exigidas explicações. Rápidas e consistentes com a gravidade dos factos. Um cidadão tem de encontrar no sistema judicial uma proteção. Não uma ameaça. Atualmente existe uma grande desconfiança em relação à justiça, silenciosa quanto àquilo que deveria ser tornado público e bastante ruidosa naquilo que deveria manter-se sob reserva.

Neste contexto, há que fazer mudanças. Profundas. É preciso comunicar o essencial daquilo que se passa e fazer silêncio sobre factos ainda não apurados. É preciso repensar o enquadramento do segredo de justiça. É preciso refletir nas consequências dos julgamentos mediáticos que se desenvolvem na praça pública antes de chegar à sala de audiências. É preciso, em suma, revolucionar o modo como a justiça comunica. Em público e em privado. Para isso, há que tornar a comunicação institucional mais profissional e efetiva.

Tendo em mãos casos de inegável repercussão pública, um tribunal não pode invocar o segredo de justiça para nada dizer. Porque esses processos suscitam um inegável interesse jornalístico, a justiça tem a obrigação de pôr em marcha um pormenorizado e eficaz plano de comunicação que trave fugas de informação e centre os jornalistas no essencial que pode ser noticiado. Essa comunicação deve ser feita desde a investigação até ao julgamento, porque, ao longo do processo, são vários os atores responsáveis por isso e cada um deles tem a obrigação de prestar informações sobre aquilo que tem em mãos. De forma equilibrada e moderada.

Participei, anteontem, em Lisboa, numa conferência promovida pelo Conselho Superior de Magistratura para refletir no modo como os tribunais se relacionam com os média noticiosos. Ao longo de três horas, vi à minha frente juízes muito interessados em saber comunicar bem. E isso é muito positivo. É necessário, pois, aproveitar esse genuíno interesse e dotar institucionalmente os tribunais de meios e conhecimentos que os habilitem a comunicar de forma profissional.

Ao colocar no espaço público a informação que importa conhecer sobre um processo, um tribunal estará a controlar uma torrente informativa que circula em subterrâneos de interesses privados e frequentemente pouco coincidente com aquilo que se passa. Ao esclarecer melhor os jornalistas sobre o segredo de justiça que se fixa para determinados casos, os tribunais estarão a estabelecer publicamente linhas vermelhas que os média não podem ultrapassar. Entre comunicar ou não comunicar, a pior opção é nada dizer de forma oficial. Porque isso permite que fontes de informação não identificadas façam os seus julgamentos na praça pública. Sem haver margem para recursos.