Opinião

Entrar na universidade com mérito ou dinheiro?

Entrar na universidade com mérito ou dinheiro?

A entrada num curso superior público deve fazer-se através da média ponderada de um percurso académico. Nunca com base naquilo que um estudante poderá pagar em propinas.

Por várias razões: porque o Ensino Superior integra-se num Estado social, porque a universidade pública é um lugar do saber, porque um curso se pensa em função dos alunos que atrai e porque cada estudante tem de aprender que a sua formação não se compra. Constrói-se. Com dedicação e empenho e não com o dinheiro dos respetivos pais.

Ao propor que as vagas disponíveis para estrangeiros possam ser ocupadas por portugueses que ficam de fora do concurso de acesso ao Ensino Superior pagando tal como os primeiros os custos reais relativos à frequência de um curso, o CDS esqueceu-se de várias coisas. A primeira é que a universidade pública é uma instituição que privilegia o mérito do estudante e não os respetivos rendimentos familiares. Nunca se poderá favorecer a entrada aí de um estudante português pela sua capacidade de pagar propinas superiores à dos seus colegas. Isso seria uma prática ofensiva e uma violação descarada dos princípios do Estado social. Poder-se-á argumentar que se trata "apenas" de preencher vagas já disponibilizadas para estrangeiros. Ora, convém lembrar que essa possibilidade é uma exceção, circunscrita a um número reduzido de pessoas, sendo o montante exigido justificado pelo facto de o respetivo agregado familiar não ter contribuído através dos seus impostos para o financiamento do Ensino Superior português. Há igualmente outros estudantes com entrada facilitada através dos concursos especiais, regimes especiais ou contingentes especiais: os maiores de 23 anos, aqueles que possuem já uma licenciatura, os atletas de alta competição, pessoas com deficiências, entre outros. São casos excecionais. Portanto, tratados como uma exceção devido a determinada condição ou conjuntura e nunca devido ao seu insuficiente aproveitamento escolar.

Há ainda outros fatores a ponderar: um curso valoriza-se pelo conjunto de alunos que atrai. A respetiva imagem constrói-se através da média de entrada e do aproveitamento que os estudantes alcançam ao longo dos anos. Por seu lado, os professores planeiam as suas unidades curriculares em função do grupo que vão ter pela frente, ajustando os ritmos ao modo como os estudantes fazem as suas aprendizagens. Esse planeamento obedece a critérios de mérito. Introduzir outras variáveis, nomeadamente a capacidade de pagar propinas mais elevadas, é desrespeitar a universidade pública.

Professora Associada com Agregação da Universidade do Minho