Opinião

Os riscos da residência alternada

Os riscos da residência alternada

O Parlamento discutirá, ainda nesta legislatura, projetos-lei que preveem, em caso de divórcio, que os filhos possam viver com o pai e com a mãe em regime alternado. Essa possibilidade de guarda conjunta já existe, quando ambas as partes a consideram adequada. Todavia, o que agora se pretende é transformá-la numa solução preferida pela lei. E isso comporta colossais riscos.

Um divórcio é uma decisão dura para qualquer casal, com forte impacto na vida dos respetivos descendentes. Para além dos bens a dividir e das discussões a moderar, há outro problema a resolver: decidir com quem ficarão a viver os filhos. A escolha mais óbvia seria o membro do casal com melhores condições para isso, mas as regras nunca poderão ser rígidas e, quando o bom senso escasseia, espera-se que os tribunais deliberem tendo em conta o superior interesse das crianças.

Ora, sabe-se agora que a Assembleia da República quer fixar como regra um regime alternado de residência entre as casas do pai e da mãe, quando estes se divorciam. Na teoria, a iniciativa parlamentar parece benigna, mas, na prática, arrasta consigo riscos que deveriam ser bem ponderados.

Quem vê no espírito da lei uma forma de incentivar pais mais distantes a tomar conta dos filhos desengane-se. A parte que nunca assumiu como prioridade os seus descendentes não alterará modos de ser. Vai improvisar soluções, como a casa dos avós ou uma empregada para assegurar horários tardios. E lá se atiram as crianças para outros ambientes familiares ou para a solidão de estarem acompanhadas por estranhos...

Alternar as semanas na casa do pai e da mãe implica, no caso dos mais pequenos, que cada um dos progenitores domine horários, obrigações escolares e uma vida social que as crianças cada vez mais reclamam. Com o sistema escolar a multiplicar trabalhos de casa e testes, não será fácil acompanhar tudo em ritmo quinzenal. E se a vida escolar já parece esgotante, somem-se as atividades extracurriculares e, aos fins de semana, os torneios de desporto, os aniversários de amiguinhos ou algum evento que os mais pequenos sempre inventam... Não há ninguém capaz de sintonizar sem falhas tantos compromissos se não estiver (muito) motivado para esse acompanhamento.

E ainda nem falamos de eventuais distâncias físicas entre as casas do pai e da mãe e de como isso dificulta rotinas diárias que não se compadecem com opções de vida feitas ao ritmo quinzenal... Tendo estas variáveis em conta, talvez o mais acertado fosse não mexer no que está bem feito.

* PROFESSORA ASSOCIADA COM AGREGAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO MINHO