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O Papa enterra a pena de morte

O Papa enterra a pena de morte

Na encíclica "Fratelli tutti" o Papa Francisco rejeita definitivamente a pena de morte. E propõe aquele que deve ser o verdadeiro objetivo do sistema penal.

Até ao Catecismo da Igreja Católica, publicado em 1992, admitia-se a pena de morte em circunstâncias muito excecionais, para defesa da sociedade. Advogava-se, porém, outras formas de salvaguardar as vidas humanas e a paz social.

Entretanto, em 1995, João Paulo II declarou - na encíclica "Evangelium vitae" - de forma clara e firme que "a mesma é inadequada no plano moral e já não é necessária no plano penal", recorda Francisco na "Fratelli tutti". Já na comemoração dos 25 anos do Catecismo, em 2017, o Papa tinha considerado a pena de morte "inadmissível". Foi isso que levou a Congregação da Doutrina da Fé a reescrever o n.0º 2267 do Catecismo e a apelar à abolição da pena de morte em todo o Mundo.

Apesar de, durante séculos, a Igreja Católica ter admitido a pena de morte, houve, desde o início, quem a ela se opusesse. Francisco recorda nesta encíclica alguns exemplos (n.0 265): até o próprio Santo Agostinho, que teorizou a admissibilidade da pena de morte, pediu que ela não fosse aplicada aos assassinos de dois sacerdotes. Nesse contexto, o santo recomendou: "Indigna-te contra a iniquidade, mas sem esqueceres a humanidade; não dês livre curso à volúpia da vingança contra as atrocidades dos pecadores, mas pretende antes curar as suas feridas".

Desenvolvendo o pensamento de Santo Agostinho, o Papa recupera nesta encíclica um seu discurso de 2014, no qual lembra que "a prisão perpétua é uma pena de morte escondida". Apelou então a "todos os cristãos e homens de boa vontade" que lutem, "não só pela abolição da pena de morte, legal ou ilegal, em todas as suas formas, mas também para melhorar as condições carcerárias, no respeito pela dignidade humana das pessoas privadas da liberdade".

Com esta encíclica, um católico que queira estar em sintonia com o Papa não mais poderá defender a pena de morte ou a prisão perpétua. Nem deverá exigir do sistema penitenciário que castigue o criminoso, mas sim que o cure e o reintegre na sociedade.

*Padre

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