Opinião

Uma lei para a falta de vergonha

Uma lei para a falta de vergonha

Se quisermos pensar num exemplo de eficácia cega, com um poder desmesurado sobre a vida dos cidadãos, nada chega aos calcanhares da nossa Autoridade Tributária. Volta e meia são-lhe atribuídos novos poderes e nada escapa ao seu radar.

Veja-se o exemplo do navio-museu Gil Eannes que, apesar de promover a cultura e se enquadrar no espírito das isenções fiscais, foi agora notificado para pagar IMI.

O Fisco é a prova de que, quando se trata de cobrar, o Estado consegue ser eficiente, rigoroso e implacável. Com o legislador a cilindrar cada vez mais os direitos dos cidadãos, considerando a privacidade um bem relativo que pode ser sacrificado em nome da eficácia e da justiça fiscal.

O mesmo legislador é, por norma, mais lento e cauteloso quando atua em causa própria. Veja-se a demora e as piruetas nas posições socialistas na Comissão para a Transparência que, no Parlamento, tem vindo a trabalhar temas como as viagens e subsídios dos deputados ou as incompatibilidades no exercício de funções, como a famosa acumulação do cargo com a atividade em sociedades de advogados.

Veja-se igualmente a ginástica do PS ao apresentar uma proposta minimalista para as nomeações de familiares de responsáveis políticos. Com um gesto destinado a aparentar um mea culpa, o partido do Governo dá um passo sem avançar, deixando de fora a questão crucial das nomeações cruzadas e indiretas.

Numa iniciativa inédita, Marcelo Rebelo de Sousa apresentou, ele próprio, uma proposta para os serviços da Presidência. Sinalizando claramente que quer mais. A ética deveria dispensar leis, mas tem razão o chefe de Estado ao recordar que a prática tem demonstrado o contrário. Se Mário Centeno premiasse a ética como premeia a produtividade do Fisco, estaríamos safos. Assim, é esperar que a lei preencha os vazios deixados pela falta de vergonha.

* Diretora-adjunta